O vereador e presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari, Leo Mota, do PSD de Fazenda Vilanova, esteve reunido com o deputado estadual Lucas Redecker, na quinta-feira (20). Ele entregou ao parlamentar cópia do projeto de lei de iniciativa popular que busca o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. A proposta é encabeçada por diversas entidades de classe e é conhecido como Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. De acordo com o vereador, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja analisado e votado no Congresso Nacional. Atualmente, a União repassa apenas 7,1% das receitas para a saúde.
Redecker disse que todas as iniciativas que busquem ampliar o repasse de recursos para a saúde tem o seu apoio, uma vez que esta é uma das prioridades do seu mandato. O parlamentar informou ao vereador que possui diversas iniciativas no sentido de melhorar a saúde dos gaúchos, como o projeto de lei, que está tramitando na AL/RS, que isenta de ICMS as contas de água, luz, gás e telefone dos hospitais filantrópicos gaúchos, responsáveis pelo atendimento de 75% dos pacientes do SUS no RS e que enfrentam uma severa crise financeira.
O parlamentar também disse que espera que o governo do Estado gaúcho cumpra o repasse dos 12% para a saúde, previstos no Orçamento deste ano, uma vez que, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Judiciário gaúcho, foram injetados mais R$ 173 milhões no caixa do governo para serem aplicados em investimentos na área.
Saiba mais sobre o Movimento
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado no dia 13 de março de 2012 durante reunião na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília. O movimento é encabeçado pela OAB e pela Associação Médica Brasileira (AMB), contando ao todo com mais 44 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para levar à Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).