Na segunda reunião da CPI da Energia Elétrica, ocorrida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa, nenhum dos 29 requerimentos da pauta foi analisado ou votado pelos deputados. Isso porque os deputados Ciro Simoni, Nelsinho Metalúrgico e Raul Pont retiraram o quórum por não concordarem com o andamento dos trabalhos da CPI enquanto não estiver resolvido o impasse em torno da escolha do relator.
O presidente da CPI, deputado Lucas Redecker, disse na ocasião que não iria interromper os trabalhos “baseado numa possibilidade”. Ele enfatizou que a análise do sistema energético no RS é prioridade, que o foco da CPI continua sendo técnico e que não via problemas no andamento da reunião. “Respeito a opinião dos deputados Ciro e Nelsinho, mas minhas posições são de acordo com o Regimento Interno e a orientação do Departamento de Comissões. Cada deputado tem autonomia para votar conforme sua consciência e eu escolhi o deputado Catarina por entender que ele seria o melhor relator”, afirmou.
Com a falta de quórum, a votação de 29 requerimentos para a realização de audiências públicas da CPI em municípios de mesorregiões do Estado, bem como para a tomada de depoimentos de entidades, empresas do setor e convidados, foi transferida para a próxima segunda-feira (31).
Entenda o caso
Na semana passada, após a posse da mesa da CPI, o deputado Ciro Simoni pôs em dúvida a legitimidade do procedimento adotado, no que se refere à eleição para a relatoria da Comissão. A eleição teve empate entre os deputados Catarina Paladini (PSB) e Marlon Santos (PDT), e foi decidida com o voto de Minerva de Redecker em favor do deputado socialista. Simoni citou dispositivos do Regimento Interno da Assembleia e defende que a escolha, em caso de empates em eleições, não pode ser decidida através do voto de Minerva do presidente, mas sim através da escolha do candidato mais idoso.
A procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu parecer no fim da semana mantendo a decisão do presidente da CPI. De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral Fernando Guimarães Ferreira, “não foi conferida competência regimental à presidência da Assembleia Legislativa para se sobrepor às deliberações/eleições realizadas por CPIs, no caso, anular a eleição do relator realizada pela CPI da Energia Elétrica e declarar eleito outro parlamentar para tal função. Não há como ser atendido o pedido formulado pelo senhor deputado Ciro Simoni (PDT) nos termos em que proposto”. O documento diz ainda que não cabe à presidência da AL suspender as atividades da CPI, conforme pedido apresentado pelo deputado Nelsinho Metalúrgico.