Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (11), o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) tomou posse, como membro titular da comissão. O parlamentar substitui o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que passa para a suplência.
Em 2012, Redecker já havia atuado na CCJ. A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.
Foram discutidos na reunião ordinária 15 projetos de lei (PLs), três projetos de lei complementar (PLCs) e o Veto Parcial ao Projeto de Lei 350 2013, que autoriza a transferência para o Executivo, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
Veja as datas e os horários em que a comissão se reúne:
Comissão de Constituição e Justiça
Reuniões ordinárias às terças-feiras, a partir das 9 horas.
Sala Dr. Maurício Cardoso – 4º andar
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