O deputado estadual Lucas Redecker e o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, receberam do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, nesta terça-feira (12), o substitutivo ao projeto de lei Nº 82/2011, que trata da simplificação do regime de custas judiciais. Redecker é o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente Aquino explicou que as mudanças no projeto de lei determinam redução dos custos à população, além da simplificação do sistema vigente. Acrescentou que as alterações resultaram de um detalhado estudo do Tribunal de Justiça, dentro do Programa de Modernização do Poder Judiciário. Simplificação e redução de custos nortearam os objetivos do Poder Judiciário, o que inclui, inclusive, a possibilidade de pagamento através da internet, explicou.
Com o ingresso do projeto substitutivo, ele volta à pauta da CCJ, onde um novo relator deverá ser escolhido. #otrabalhocontinua