O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, foi o palestrante convidado da tradicional reunião-almoço Prato do Dia, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, nesta quinta-feira (25). Redecker falou dos desafios de comandar a Secretaria Estadual de Minas e Energia, recriada no início do ano passado pelo governador José Ivo Sartori.
Antes de apresentar o palestrante, o presidente da ACI, Marcelo Clark Alves, fez um desabafo ao lamentar sobre os rumos que o país está tomando e as recorrentes tentativas do governo federal de aumentar impostos. “Estão querendo cobrar a conta novamente de quem produz. Ao aumentar os impostos sobre o ganho de capital, não corrigir a tabela do imposto de renda e cobrar taxas ambientais abusivas, o governo já arrecada muito mais do que significa a CPMF. Essa realidade precisa ser mudada”, argumentou. Ele ainda falou que a entidade estará mobilizada nos próximos dias em função das tratativas do novo índice do salário mínimo regional e que este é um ano de eleições municipais, quando novamente as esperanças se renovam.
Já Redecker, disse que ao assumir precisou construir a secretaria do zero, pois não havia mais nenhum documento ou relatório do que um dia havia sido a Secretaria de Minas, Energia e Comunicações. A atual estrutura da secretaria, afirmou, é uma das menores do governo, com 23 funcionários e um orçamento de R$ 3,8 milhões – sendo que deste total, foram executados apenas 47% em 2015, tendo em vista as dificuldades financeiras do governo. “Estamos conseguindo fazer as parcerias necessárias para onerar o mínimo possível as finanças do Estado”, declarou.
Entre os avanços neste primeiro ano de trabalho, citou a conclusão do Plano Energético, que será entregue agora em março para os gaúchos, que, como o próprio nome diz, planeja o consumo e as demandas que precisam ser superadas para que o Estado tenha um abastecimento de energia com qualidade e continuado. Citou ainda a adesão ao convênio do Confaz, que isenta de ICMS a mini e microgeração de energia fotovoltaica, constituindo-se esta como uma das políticas públicas recentes mais importantes de incentivo à geração de energia para consumo próprio.
O Rio Grande do Sul, informou Redecker, é o Estado brasileiro com o maior potencial do país para a geração de energia a partir da fonte eólica. “Atualmente, produzimos 1,4 Gw de energia eólica, mas temos potencial para gerar 50 vezes mais”, enfatizou. Falou da criação dos grupos de trabalho de Energia Solar e Energia Eólica, que tem como objetivo estimular o pleno desenvolvimento das potencialidades do Rio Grande do Sul nessas áreas, bem como a recriação do Comitê de Planejamento Energético (Copergs) e do Comitê de Planejamento de Mineração (Comergs), que se reúnem periodicamente para debater os problemas do setor elétrico e de mineração, respectivamente.
Quanto ao abastecimento de energia elétrica, Redecker enfatizou que a secretaria tem sido incansável na busca de serviços de mais qualidade junto às concessionárias de energia e afirmou que está atento aos problemas que o Vale dos Sinos vive neste momento. Disse que está em tratativas com o Congresso Nacional na busca de alternativas para que as multas aplicadas às concessionárias sejam reinvestidas em melhorias no sistema elétrico do Estado, deixando assim de ir para o caixa único da União, como ocorre hoje. “Se a concessionária recebe multa é porque está com dificuldades. Logo, o dinheiro tem que ser reinvestido em melhorias e não entregue ao caixa único da União, que faz o que bem entende com esses recursos”. Falou também da CEEE – ainda que ela não atue no Vale dos Sinos, mas por se tratar de uma empresa pública dos gaúchos – e da reversão dos indicadores negativos da companhia. Em 2015, citou orgulhoso o secretário, a CEEE registrou o melhor DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) dos últimos 15 anos.
Por fim, informou que todas as metas que haviam sido fixadas para a secretaria no Acordo de Resultados com o governo foram cumpridas e que as metas para 2016 estão todas fixadas. Quanto ao abastecimento de gás natural – cujo abastecimento está sendo ampliado também em Novo Hamburgo – informou que está em andamento o Programa Gaúcho do Biometano que, entre outros, objetiva levar o fornecimento de gás para regiões não atendidas pelo Gasbol. O projeto de lei disciplinando as condições para a produção de biometano – gás proveniente do processamento de matéria orgânica – está pronto para ser enviado para a Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Há também uma ação em andamento na Justiça que pede que o gás que chega ao Estado pelo gasoduto seja tributado no Rio Grande do Sul e não no Mato Grosso do Sul, que é hoje a porta de entrada do Gasbol no Brasil.