Lideranças e agricultores dos Campos de Cima da Serra participaram de reunião na manhã desta terça-feira (14), que discutiu estratégias que serão adotadas nas próximas semanas para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu a lei da sapeca, promulgada pelo Parlamento no início do mês de fevereiro. A reunião ocorreu na sala da Bancada do PMDB e contou com a presença do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker. 

Além de reforçar os argumentos jurídicos e técnicos no recurso à liminar concedida pelo desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, a reunião apontou para a necessidade de sensibilizar os integrantes do Órgão Especial do TJ de que a “sapeca” do campo é uma prática tradicional na região e a mais indicada para as áreas não-mecanizadas, onde a vegetação já está castigada pelo inverno gaúcho. 

“Quem fala em roçada dos Campos de Cima da Serra é porque não conhece a região. Os campos são dobrados e não se tem condições de fazer a roçada”, disse Redecker, que é favorável a lei. De acordo com o parlamentar, essa é a única técnica viável encontrada até hoje para o manejo dos campos e, sem a lei, os produtores rurais que praticam a sapeca estão na clandestinidade e sujeitos a serem punidos, o que preocupa os deputados. 

Uma das medidas definidas pelos deputados no encontro apontou para a necessidade de agendar visitas com os desembargadores do Tribunal que terão de julgar o mérito da ação apresentada pelo Ministério Público. Tão logo seja citada oficialmente, a procuradoria jurídica da Assembleia terá prazo de 30 dias para recorrer da decisão liminar do TJ, período que será utilizado para que outras frentes se integrem ao processo judicial. Além disso, ficou combinado que os deputados buscarão o apoio da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS), assim como aposta no estudo técnico realizado pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) para demonstrar que a “sapeca” representa a revitalização dos campos. 

Participou do encontro também a direção da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) e sindicatos rurais de municípios dos Campos de Cima da Serra. 

Saiba mais sobre o caso  

No dia 21 de dezembro de 2011, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 175/2011, com 28 votos favoráveis e 13 contrários, que autoriza o manejo com fogo em algumas situações especiais. A lei não foi sancionada pelo governador Tarso Genro, que deixou passar o prazo. Na Assembleia Legislativa, também o então presidente Adão Villaverde não quis sancionar a matéria, deixando o ato para o vice-presidente José Sperotto, que ocorreu no início do mês de fevereiro. Logo após, o Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar suspendendo o efeito da lei, assinada pelo desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha. 

A lei é especialmente importante para os municípios dos Campos de Cima da Serra, uma vez que pecuaristas e produtores rurais enfrentam dificuldades para efetuar o manejo dos campos, devido a topografia da região. 

De acordo com o projeto de lei aprovado pelos deputados “poderá ser utilizado o fogo como meio de controle e eliminação de pragas e doenças, como forma de tratamento fitossanitário, bem como em áreas já utilizadas anteriormente para lavoura, se peculiaridades locais ou regionais assim justificarem, e mediante permissão de órgão do público estadual ou municipal.”