O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, participou de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã de quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. Ele foi convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a atual situação financeira do Estado, em especial, quanto ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais. Ao prestar os esclarecimentos, o secretário da Fazenda admitiu que os próximos dois governos deverão enfrentar dificuldades, mas não explicou onde será aplicado o dinheiro sacado pelo Piratini.
Diante da situação estrutural das finanças do Estado, Tonollier afirmou que foi preciso buscar recursos extraordinários, como é o caso dos provenientes dos depósitos judiciais. “Me digam algum governo que não teve que buscar alternativa para cobrir esses déficits”, desafiou. Conforme o secretário, há permissão legal que faculta ao Estado transferir para o caixa único até 85% do valor constante das contas dos depósitos judiciais. Segundo ele, foram mantidos na conta original dos depósitos judiciais os 15% exigidos pela lei e mais R$ 300 milhões, que poderão ser retirados no ano que vem. O secretário ainda informou que não é possível saber exatamente quanto desses R$ 4,2 bilhões foram utilizados até agora, pois esses recursos, ao serem transferidos para o caixa único, passam a fazer parte do ‘bolo’ financeiro.
Afirmou ainda que o governo gaúcho precisou eleger quatro prioridades para investimento – educação, segurança pública, saúde e infraestrutura. Segundo ele, nos dois primeiros setores, o Executivo optou por melhorar o salário dos servidores. Na área da saúde, busca-se, nesse ano, o cumprimento da aplicação de 12% do orçamento exigida pela Constituição. Nas três áreas, conforme o secretário, todo o incremento vem de recursos próprios do orçamento. Entretanto, dos R$ 22 bilhões que o Estado tem disponíveis na Receita Corrente Líquida (RCL) atualmente, cerca de R$ 10 bilhões vão para o pagamento da dívida com a União.
O deputado Lucas Redecker (PSDB) passou às mãos do secretário cópia das informações desatualizadas que podem ser acessadas no balancete analítico disponível no site da Secretaria. Segundo o parlamentar, não há transparência nos dados da Secretaria Estadual da Fazenda. Ele defendeu que os deputados tenham acesso mais amplo às contas. Quanto ao saque dos depósitos judiciais, questionou Tonollier sobre a utilização dos recursos e se há previsão de que ocorram mais transferências desses valores para o caixa único.
O parlamentar também considerou as repostas do secretário superficiais, pois não ficou claro onde serão aplicados os recursos dos depósitos judiciais. Além disso, Redecker contestou a atuação do governo nas quatro áreas consideradas prioritárias. “Na educação, o governo não cumpre com o pagamento do piso do magistério; na saúde não cumpre a aplicação dos 12%; na segurança pública, concedeu reajustes até 2018 e na infraestrutura os investimentos estão abaixo de R$ 500 milhões. É um desempenho insatisfatório para quem diz que as áreas são prioritárias. Aí temos uma ideia de como estão as demais”, afirmou o parlamentar na saída do encontro.
Durante a audiência ainda, o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertolucci, disse que a entidade está estudando a matéria para então se posicionar em relação a lei estadual que possibilita os saques. Nos próximos dias, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, deve se pronunciar sobre o assunto, já que um expediente foi aberto.
Também estavam presentes o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Amorim, o presidente da OAB/RS, Marcelo Machado Bertoluci, o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, e o representante da Agenda 2020, Celso Barcelos.