O deputado estadual Lucas Redecker participou, nesta quarta-feira, 28, da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na Sala Convergência da Assembleia Legislativa. Em pauta, a discussão em torno da Resolução 064/14 – CIB/RS, de 10 de março de 2014, que prevê restrições aos hospitais de pequeno porte e o pedido de suspensão da medida por parte de prefeitos e gestores.
Na audiência, Redecker ressaltou a importância do trabalho dos prefeitos, que muitas vezes investem em saúde muito mais do que o exigido pela Constituição federal, com a intenção de solucionar um problema que deveria ser do Estado. “É preciso rever essa resolução para não acarretar problemas maiores. A medida desmobiliza os pequenos hospitais, ao mesmo tempo em que sobrecarrega os grandes centros urbanos. O cidadão, que poderia ter seu problema solucionado no pequeno hospital, precisa se deslocar para realizar um procedimento que seria rapidamente atendido”, disse.
Entenda a medida
A resolução da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) que pretendia limitar a realização de partos e cirurgias em pequenos hospitais está sendo revista devido a modificações no repasse de recursos. Municípios com menos de 10 mil habitantes seriam os principais afetados com a medida que mudaria o perfil assistencial de pequenos hospitais.
Durante a audiência, a secretária estadual da Saúde, Sandra Maria Fagundes, explicou que os hospitais precisam definir se querem ser remunerados por leitos ou por produção, ou seja, cirurgias e partos. Ela destacou que as mudanças estão sendo realizadas para contemplar aqueles hospitais que não se sentiram contemplados com a primeira proposta. Sandra admitiu que a pressão dos prefeitos contou bastante para que fosse aceita a mudança na resolução. Um grupo de trabalho, que reúne seis entidades, foi formado para definir as alterações que serão feitas na distribuição dos recursos.