Confira na íntegra o pronunciamento do deputado estadual Lucas Redecker, durante Grande Expediente na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (06), quando o parlamentar avaliou os três anos do governo Tarso Genro.

“Saúdo os nossos telespectadores. Senhoras e senhores deputados,

Venho a esta tribuna para tratar de um tema que tem sido reiteradamente debatido neste Parlamento, especialmente pelos deputados de oposição. Refiro-me ao governo Tarso e aos indicadores que ele tem gerado.

Nos últimos dias, a imprensa gaúcha tem citado o governo do Rio Grande do Sul e o governador Tarso Genro. Essas manchetes, ao invés de nos orgulharem, aumentam nossa preocupação em relação ao rumo que o nosso Estado está tomando.

Vejamos algumas dessas manchetes: Famurs cobra 100 milhões de reais para transporte escolar; Justiça condena Tarso por improbidade administrativa; Projeto da ERS-010 murcha a olhos vistos; Oito presos suspeitos de irregularidades em obras estaduais orçadas em 12 milhões de reais; Dívida consolidada do Rio Grande do Sul atinge 55 bilhões de reais; Gasto com diárias cresce durante governo Tarso; Prefeitos criticam redução de repasses da Consulta Popular; CEEE produz microapagões programados – Cenário será de agravamento em 2014; e assim por diante.

Todas essas notícias não foram inventadas por mim. Estão publicadas nos jornais e podem ser conferidas a qualquer tempo pela sociedade e pelos colegas deputados.

No apagar das luzes de 2013, o governo Tarso Genro conseguiu mais um feito notório: fechou as contas públicas com uma dívida consolidada de 55 bilhões de reais, o que representa um crescimento do déficit na ordem de 27% desde o início do seu mandato.

Para se ter uma ideia, em 2013, o déficit nas contas do Estado foi igual ao volume de recursos que o governo diz ter aplicado em investimentos, ou seja, na ordem de 1,4 bilhão de reais. Isso contribuiu para que o Rio Grande do Sul mantenha o posto de Estado mais endividado da Federação.

Por falar em dívida, um dilema deve estar tomando conta do governador Tarso Genro desde ontem, uma vez que a renegociação das dívidas dos Estados com a União está praticamente sepultada e Tarso anunciou, com bastante estardalhaço, que não concorreria à eleição se não conseguisse esse feito. Ficou explícito o boicote da presidente Dilma ao governador gaúcho. Dilma provavelmente não quer que ele concorra à reeleição por causa dos fracos indicadores do governo. Aguardaremos as próximas manifestações do governador a respeito desse assunto.

Segue nossa análise do governo Tarso. Mesmo diante de déficit crescente, continuou buscando novas operações de financiamentos externos. Esta Casa já aprovou em torno de 6,6 bilhões de reais em empréstimos, com a desculpa de que seriam utilizados em investimentos. Passados três anos, porém, as obras não apareceram.

Cito como exemplo a saúde. Com a ajuda da Assembleia Legislativa e do Judiciário, foram adicionados 173 milhões de reais aos cofres do Executivo para o cumprimento do repasse dos 12% à saúde. O ano de 2013, entretanto, encerrou-se sem que o percentual de investimento sequer chegasse a 9%.

À coleção de indicadores negativos, adiciona-se ainda o saque de 4,3 bilhões de reais dos depósitos judiciais e de 2,7 bilhões de reais do caixa único. Não restam dúvidas de que têm sido utilizados no custeio da máquina pública e na manutenção de mais de 600 cargos de confiança e cargos com funções gratificadas criados pelo governador. Mas essas não são propriamente informações novas, elas já foram amplamente debatidas aqui mesmo nesta tribuna.

Aos números negativos que o governo vinha multiplicando e acumulando nos últimos meses somaram-se agora também denúncias de corrupção e de desperdício de dinheiro público. Exemplo disso é a Operação Kilowatt, desencadeada pela polícia em janeiro e cujas investigações ainda estão em andamento.

Após as revelações da operação, surgiram inúmeras queixas sobre possíveis irregularidades e serviços mal-acabados em projetos de reforma em escolas estaduais. Há diversas reclamações sobre desleixo na execução, material de baixa qualidade e até falhas que levaram à construção de obras desnecessárias. Todas essas denúncias precisam ser apuradas detalhadamente, os erros corrigidos e os responsáveis penalizados.

O que fazia ou onde estava a Secretaria Estadual da Educação, que permitiu que chegássemos a tal ponto?

Já no Detran, campeia o descontrole e o desperdício. Recentemente a imprensa gaúcha noticiou que, no ano em que aumentou a arrecadação cobrando taxas mais altas dos proprietários de veículos, o Detran gastou 1,5 milhão de reais para alugar um prédio de sete andares, que permaneceu desocupado um ano inteiro, financiado às custas do cidadão.

Em 2013, o Detran aumentou a sua arrecadação em 47,6% e o lucro em 151,5%, gerando caixa para ajudar o governo Tarso Genro no custeio da máquina pública. Foi também o ano em que o Detran elevou em menor proporção os investimentos em campanhas de prevenção a acidentes, ao contrário das tarifas, que, em alguns casos, foram majoradas em mais de 140%, fazendo com que o nosso Detran tenha as tarifas mais caras da Região Sul do País.

Os dados apurados demonstram que as despesas com ações de segurança no trânsito cresceram muito pouco, quando comparadas com o crescimento da receita, que foi impulsionada pelo aumento nas taxas. Enquanto a arrecadação do Detran em 2013 cresceu 355 milhões de reais em relação ao ano anterior, a elevação dos investimentos em prevenção de sinistros foi de apenas 3,5 milhões de reais. No mesmo período, o superávit do órgão foi de 430 milhões de reais.

Como é possível perceber, não é por falta de dinheiro que os investimentos do Detran em segurança no trânsito são tão tímidos. A autarquia vem tendo sucessivos superávits, mas esse crescimento da receita não tem se traduzido, na mesma proporção, em campanhas de prevenção à violência no trânsito. Se não é falta de dinheiro, o que explica os baixos investimentos em prevenção? A resposta tem sido sempre a mesma: o dinheiro do Detran vai para o caixa único e ajuda a financiar o déficit do Estado.

Lembro bem que, por ocasião da votação do projeto de lei que reajustou as tarifas do Detran, aqui na Assembleia Legislativa, o governo prometeu que grande parte dessa receita seria aplicada em campanhas de conscientização, como o Balada Segura, por exemplo. Agora, percebe-se que mais uma vez o Parlamento e os gaúchos foram ludibriados com promessas não cumpridas.

Outra empresa sobre a qual os gaúchos ouvirão falar muito em 2014 é a CEEE. Não é de hoje que a estatal tem sido alvo de reclamações devido a qualidade dos serviços que presta, fruto da falta de investimentos. Mas o que já era ruim ficou ainda pior. Como todos aqui recordam, em dezembro o governador Tarso Genro retirou 1,3 bilhão de reais da empresa com a desculpa de que assumirá os encargos previdenciários dos ex-autárquicos.

A oposição teve uma pequena vitória em plenário ao conseguir a aprovação da emenda que garante o depósito dos recursos em conta específica no Banrisul para uso exclusivo do pagamento dos ex-autárquicos.  O veto à emenda por parte do governador há poucos dias, entretanto, é a confissão de que o dinheiro será usado para outros fins. Se não fosse assim, por que o veto?

Aproveito a ocasião para pedir o apoio de todos os colegas deputados pela derrubada do veto, que deverá ser votado nas próximas semanas. Não podemos permitir que a CEEE seja saqueada. Esse dinheiro deve permanecer na empresa e novos aportes precisam ser feitos urgentemente com vistas a melhorar os serviços da CEEE.

Os efeitos nefastos do sucateamento da CEEE já se fazem sentir. Ontem mesmo, a Assembleia Legislativa ficou pelo menos 15 minutos sem energia elétrica. No dia anterior, outros 90 Municípios gaúchos ficaram sem luz. Enquanto isso, a presidente Dilma socorre a Bolívia com milhões de reais, para evitar o apagão no país vizinho.

Há alguns anos a Assembleia Legislativa vem alertando sobre as deficiências energéticas do Estado, principalmente no meio rural em todo o Rio Grande do Sul. Os dados foram obtidos a partir de queixas de consumidores, a grande maioria agricultores familiares.

Em 14 de junho de 2007, uma audiência pública identificou problemas, admitidos pelas concessionárias, tais como baixa tensão e cortes sistemáticos. O serviço ineficiente dificultava o uso de eletrodomésticos, provocava queima de equipamentos, prejuízos na produção, morte de frangos em aviários. Havia ainda precariedade no serviço de atendimento ao consumidor e dificuldade em buscar ressarcimentos e compensações por serviços inadequados.

Para que setores produtivos como o agronegócio continuem contribuindo com o crescimento do produto interno bruto gaúcho, é preciso que ele tenha condições básicas de se desenvolver. Isso inclui investimentos em infraestrutura energética. É essa carência que chama a atenção dos agricultores, que dizem ter a produtividade ameaçada por falhas no fornecimento de energia.

Energia é fundamental para orizicultores, que precisam de máquinas para levar água até a lavoura, para produtores de leite, que armazenam o produto em local refrigerado, e para produtores de soja, que querem irrigar o plantio com o objetivo de melhorar a produtividade e fugir da estiagem.

Mas há um outro aspecto importante relacionado ao fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul: a incapacidade do governo em gerir catástrofes e adversidades climáticas. Toda vez que chove com intensidade ou há um vendaval, milhares de gaúchos ficam sem luz, às vezes por dias seguidos. Agora mesmo o Vale dos Sinos procura se reerguer de um temporal que provocou prejuízos incalculáveis a milhares de famílias. Muitas delas ainda hoje, quase uma semana depois do temporal, permanecem na escuridão.

Não é retirando recursos das empresas públicas que vamos construir um Estado melhor e maior. Isso vale para a CEEE, para o Detran e todas as outras estatais. Só com maciços e continuados investimentos podemos reverter a espiral negativa de crescimento que o Rio Grande do Sul vivencia hoje, infelizmente.

Em 2013, o governo Tarso Genro também se destacou pelo recorde no gasto com diárias, superando seus antecessores Yeda Crusius e Germano Rigotto. Dados do Portal da Transparência mostram que os pagamentos já somam 325 milhões de reais na gestão petista. O gasto médio anual de Tarso com diárias é 90% maior que o de Yeda e 68% em relação ao de Rigotto. A despesa em 2013 foi 63,6% maior comparada à do primeiro ano de mandato, em valores corrigidos pelo IPCA.

Com a verba paga em diárias nos três anos de governo, seria possível pavimentar 162 quilômetros de estradas ou construir 224 creches. O número total também chama a atenção porque corresponde a 77% do que gastaram juntos Yeda e Rigotto – em valores corrigidos pelo IPCA e desconsiderando o primeiro ano do peemedebista, cujos dados não estão disponíveis no portal. O total gasto pelo Executivo no ano passado equivale a 95% de toda a despesa do Estado com diárias no período, considerando Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A disparada no gasto com diárias demonstra que o governo petista não tem controle sobre a gestão.

É em meio a esse quadro de irresponsabilidade fiscal, descontrole das contas públicas, incapacidade no âmbito da execução dos investimentos e descumprimento da lei que o governo Tarso Genro se encontra. Além de não dar continuidade ao processo de reorganização das finanças públicas, iniciado no governo Yeda, o governador ainda promoveu reajustes para serem pagos pelas futuras administrações, reduziu o pagamento de precatórios e limitou a liberação de Requisições de Pequeno Valor. Tarso também interrompeu a trajetória de queda da dívida consolidada do Estado e está descumprindo a lei nacional do piso do magistério.

No âmbito da execução dos investimentos, o governo vem divulgando dados elevados nas peças orçamentárias, mas, na prática, executa valores bem inferiores. Esse é o caso da Consulta Popular, cujo pagamento está atrasado desde 2011.

De acordo com o levantamento feito pela Famurs, a execução dos passivos em 2013 chegou a apenas 25% do total. No primeiro ano, Tarso prometeu investir 1,7 bilhão de reais, mas executou somente 52% do total. Em 2012, a promessa era de 2,5 bilhões de reais, entretanto liquidou apenas 39% do valor. Neste ano o desempenho caiu ainda mais. Prometeu 3,1 bilhões de reais, mas até o fim do mês de dezembro havia liquidado apenas 29%. Isso representa menos recursos em todas as áreas, em especial na saúde, na segurança, na educação e em infraestrutura. Em infraestrutura e logística, o valor estimado para investimento era de 812,8 milhões de reais, entretanto foram executados somente 243,9 milhões de reais.

Volto a fazer referência ao futuro da ERS-010. Infelizmente as minhas previsões estão prestes a se tornarem realidade. Há dois anos afirmei nesta tribuna que dificilmente o governo Tarso Genro tiraria a ERS-010 do papel no seu mandato. Até hoje não conhecemos o projeto, que o governo insiste em dizer que está passando por adequações. Nesta semana, novamente foi transferida a reunião do Conselhão que trataria do tema e, há poucos dias, o próprio governador Tarso Genro afirmou na televisão que o projeto da rodovia foi desacelerado.

E assim os dias vão passando. A BR-448 não substitui a necessidade da ERS-010, como o governador nos quer fazer crer. Ele precisa vir a público admitir que não fará a rodovia, colocando fim às expectativas que eu e toda a população do Vale dos Sinos e dos Municípios vizinhos temos em ver essa estrada pronta.

Em 2014 encerra-se o mandato do governador Tarso Genro à frente do Executivo estadual. Ele traz consigo, inevitavelmente, a pergunta sobre qual é a marca que este governo deixa para a sociedade. Esta pergunta sempre faço: Qual é a cara do governo Tarso Genro?

Confesso que ainda não vi os grandes feitos deste governo e, acredito, dificilmente, eles ocorrerão. O futuro que se avizinha é de endividamento e comprometimento das contas públicas, o que me traz à lembrança a expressão herança maldita, que ora vou pedir emprestado dos meus colegas deputados petistas, que a utilizaram muito.

Durante os oito anos da era Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comeu o pão que o diabo amassou, graças à popularização desse carimbo cunhado pelos petistas ainda na fase de transição. Era a herança maldita, expressão que dava conta de que o Brasil estaria quebrado no final de 2002. Era uma construção retórica que o tempo tratou de provar ser absolutamente falsa. Espero que, para o bem do Rio Grande do Sul, o tempo trate de mostrar que eu também estou errado.

Obrigado aos colegas que se manifestaram e pela atenção de todos.

Espero que este grande expediente possa dar condições, nos últimos meses de governo, no último ano, de termos uma otimização do trabalho do Executivo, uma avaliação imediata do seu serviço e que possamos trazer um retorno direto à sociedade gaúcha.

Os dados que citamos aqui não foram inventados por nós, são dos quatro anos do governo Tarso infelizmente, de um governo – como foi dito aqui – que veio com a esperança de alinhar as estrelas, de salvar pela proximidade que tinha com o governo federal.

Já falamos anteriormente. Ontem mesmo em Brasília, a promessa da presidente Dilma Rousseff para o governador Tarso Genro de que teríamos a renegociação da dívida foi descumprida.

Tenho, deputado Jurandir Maciel e deputado Cassiá Carpes, certeza de que os deputados petistas não foram a Brasília ontem com medo de se queimar com a presidente Dilma, porque sabiam que ela articulou contra o governador do Estado para derrubar a votação do projeto da dívida no Senado Federal, que foi uma promessa dela feita aqui para o nosso governador e para o Rio Grande do Sul.

Mas promessa da presidente Dilma Rousseff estamos cansados de escutar. Ela disse que até o final do seu mandato ficaria pronta a ponte do Guaíba. Isso não vimos, e assim tantas outras coisas. Privatizações, em relação às quais nos crucificaram quando éramos governo, fizeram igual ou muito mais. Aprenderam conosco fazer algumas coisas boas.”