Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Lucas Redecker promete tornar a relação entre as operadoras de telefonia móvel e clientes de telefones pré-pagos mais transparente. O projeto foi protocolado na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa e caso seja aprovado, vai permitir que os usuários de pré-pagos tenham acesso, através da internet, de todo o detalhamento da conta.
De acordo com o projeto de lei, assim como o crescimento da oferta, as ferramentas de proteção e transparência aos consumidores devem seguir o mesmo exemplo com vistas a regular e evitar abusos na relação de consumo estabelecida. “O consumidor não possui hoje a proteção necessária, que está limitada a um chip e uma tabela de valores cobrados por minuto ou ligação e a “pseudo” liberdade de carregar com créditos seus telefones”, afirma o parlamentar no projeto.
A proposta, explica Redecker, foi motivada pelas reclamações de usuários de linhas pré-pagas, que são atualmente o maior contingente de usuários, que reclamam de descontos nos seus créditos por serviços não contratados. O Rio Grande do Sul possui mais de 10 milhões de linhas habilitadas, sendo que deste total, 74% são linhas pré-pagas. No país, são 232 milhões de linhas, sendo 81,62% pré-pagas. A telefonia móvel foi um dos segmentos que mais receberam reclamações no Procon/RS em 2012.