Um dia após participar de ampla discussão na CPI da Energia Elétrica sobre os problemas com o fornecimento de energia no Rio Grande do Sul, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aplicou, nesta terça-feira, 20, uma multa de R$ 5,7 milhões a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O valor é referente as falhas na distribuição de energia entre os meses de dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Após fiscalização extraordinária nos serviços da CEEE, a conclusão dos técnicos é de que praticamente todas as mais de 1,5 milhão de unidades consumidores foram afetadas no período.
O deputado estadual Lucas Redecker, que é presidente da CPI da Energia, entende que a Comissão está no caminho certo e considera preocupante a aplicação de mais uma multa na companhia, às vésperas de uma renovação de contrato. “Demonstra uma ineficiência da CEEE em todos os cantos do Rio Grande do Sul. Não é admissível uma empresa que depende de contratos receber uma multa milionária devido a má prestação de serviços”, destacou o parlamentar.
Redecker também destacou que, infelizmente, os recursos das multas não retornam em benefício da sociedade, pois o dinheiro vai para o caixa da União, ao invés de ser aplicado em investimentos no setor. Outro ponto levantado pelo parlamentar refere-se a atuação da Agergs. “No ano passado a Agergs só executou 8% do valor arrecadado para as fiscalizações”, afirmou. Para o deputado, se a agência tivesse aplicado o valor destinado às fiscalizações, as concessionárias estariam mais temerosas e andariam na linha.
A CEEE tem prazo de dez dias para apresentar recurso ao Conselho Superior da Agergs ou pagar a infração. Na semana passada, a AES Sul foi multada em R$ 2,6 milhões também por falhas durante o verão — e, nos próximos dias, será concluído o processo da RGE.
Conforme a Agergs, algumas regiões do Estado abastecidas pela CEEE chegaram a somar sete dias sem luz durante o verão. Além da multa, a companhia teve de gastar R$ 6,1 milhões para reembolsar clientes atingidos pelas interrupções de energia nos meses de janeiro e fevereiro. Os valores foram descontados diretamente da conta de luz dos consumidores. Se comparado a 2013, o gasto da CEEE com reembolsos motivados por falhas no serviço saltou 256% em 2014. No ano passado, o valor pago foi de R$ 1,7 milhão.
O parlamentar entende que a aplicação da multa está trazendo à tona o que os gaúchos já sabiam: as frequentes sobrecargas nos transformadores da CEEE, que podem ter ocasionado o desligamento dos equipamentos para evitar explosões, provocando quedas na energia elétrica.
Para Redecker, as concessionárias não estão cumprindo o seu papel de prestador de serviço. “Temos que avaliar que muitas vezes é mais vantajoso para as concessionárias tomar a multa do que fazer os investimentos. Uma multa oscila entre 5 e 10 milhões de reais, enquanto que os investimentos seriam superiores à 100 milhões”, explica.