O projeto de lei 234/2017, de autoria do deputado Lucas Redecker, e que favorece a permanência dos grupos escoteiros instalados em escolas estaduais, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da AL, onde está sendo analisado por um relator. O projeto foi protocolado em novembro e acrescenta dispositivo na Lei Estadual 11.750, de 2002, que incentiva a educação escoteira nas instituições públicas de ensino. A proposta também delega ao Conselho Escolar a decisão quanto a permanência dos grupos escoteiros em funcionamento nas escolas da rede estadual.
De acordo com o deputado, mais agentes podem participar do processo decisório, tendo em vista que os Conselhos reúnem equipe diretiva, professores, alunos, pais, funcionários e integrantes da comunidade. “Atualmente, a decisão relativa a permanência dos grupos escoteiros no interior das escolas pode ser tomada apenas pela direção da instituição de ensino. Por ser algo tão relevante à comunidade, é importante consultar o Conselho Escolar. Sabemos que ao perder suas sedes, os grupos escoteiros acabam deixando de existir e, consequentemente, abandonando o trabalho de formação oferecido em benefício dos jovens. Queremos evitar isso”, observou.
Redecker explicou que o Movimento Escoteiro oferece uma proposta educativa complementar a educação formal desenvolvida nas escolas, enfatizando ensinamentos no âmbito da fraternidade, da cultura de paz, da solidariedade, da cidadania e do respeito ao meio ambiente. O deputado disse, ainda, que atribuir ao Conselho Escolar a responsabilidade de decisão conforme sugere o projeto de lei reforça a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa e pedagógica asseguradas pela legislação.