O projeto do deputado estadual Lucas Redecker que altera a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) já está apto a ser votado no Plenário. A proposta foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa e aguarda a definição da pauta das votações da semana, que ocorre na reunião de líderes nesta terça-feira, 9.
Redecker comemora o ingresso do projeto na ordem das votações. “Espero que possamos aprovar o projeto ainda nesta semana. A parceria público-privada traz menos burocracia e vai beneficiar, principalmente, as regiões do Estado que hoje são carentes de investimentos”, afirma.
Sobre as PPPs no RS
Atualmente, o Rio Grande do Sul não tem nenhuma Parceria Público-Privada em andamento. No governo Yeda Crusius foi iniciado o processo para pavimentação da RS-010 (rodovia alternativa para quem usa a BR 116), porém o projeto não teve andamento no governo Tarso Genro. Outra iniciativa abortada pelo atual governo refere-se a construção de um presídio em Canoas.
As PPPs tem sido largamente empregadas em diversos estados brasileiros, principalmente na construção de rodovias, de postos de saúde, hospitais, entre outros.
O que são PPPs
Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.