O deputado estadual Lucas Redecker é autor do PL 18/2013, que prevê desconto no pagamento do IPVA para pessoas jurídicas sem infração de trânsito, a exemplo do que ocorre hoje com os proprietários de veículos que não possuem multas. Mais do que distribuir benesses, a intenção é incentivar a sociedade a buscar um trânsito mais seguro.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e, atualmente, aguarda votação do parecer do deputado Frederico Antunes na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
A intenção do projeto, destaca Redecker, mais do que distribuir benesses, é incentivar a sociedade a buscar um trânsito mais seguro. De forma geral, o governo gasta em média R$ 14 mil com vítimas não fatais de acidentes de trânsito estimando-se um gasto social total superior a R$ 5 bilhões no Brasil. “Diante disto, busca-se agregar à lei que as pessoas jurídicas possam dispor destes benefícios nos veículos de sua propriedade. Tenho certeza que essa iniciativa vai trazer um maior engajamento destes beneficiários na conscientização e educação dos funcionários que se utilizam dos veículos da empresa”.