Foi protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 312/2012 que trata sobre a regulamentação dos eventos equestres no âmbito do Rio Grande do Sul. A matéria foi sugerida pelo líder da bancada do PSDB na AL, deputado estadual Lucas Redecker, e motivada pela audiência pública realizada em Capão da Canoa com o objetivo de tratar sobre as restrições e limitações que estão sendo impostas aos eventos equestres no Rio Grande do Sul, especialmente as cavalgadas. Por ocasião da audiência pública, em fevereiro, foi formado grupo de trabalho, que desde então trabalhou na construção do projeto de lei.
O principal objetivo da proposta é estimular o harmônico envolvimento entre humanos e cavalos, além de combater os maus-tratos e demais formas de abuso e violência contra os animais. De acordo com o texto, nos eventos equestres a responsabilidade pelo animal é exclusiva do proprietário, do condutor ou do usuário do cavalo. O projeto de lei estabelece ainda regras mínimas de proteção dos cavalos e de conduta dos cavaleiros.
Para o Redecker, a regulamentação das atividades vai dar mais segurança aos cavaleiros e organizadores das cavalgadas. De acordo com o deputado ainda, o projeto de lei abrange a atividade sob suas mais diversas formas, principalmente do ponto de vista cultural, da sanidade e do bem estar animal. Entre os pontos destacados pelo deputado está também a divulgação nos materiais informativos dos eventos, da necessidade de preparação prévia dos animais, como forma de difundir as boas práticas de bem estar animal.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e depois de tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa, segue para votação em plenário.