Está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 24/2012, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker, que isenta de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A medida visa, principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que enfrentam graves dificuldades financeiras.
“A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é gravíssima e eu estou me somando aqueles que buscam uma solução para o problema. A saúde é uma das áreas mais carentes de investimentos no RS e não podemos correr o risco de ficar sem essas entidades filantrópicas, que respondem por 75% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje”, disse o parlamentar.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde tem parecer favorável.
Hospitais protestam contra baixos repasses da União
Nesta segunda-feira, cerca de 5 mil procedimentos médico-hospitalares de média e baixa complexidade deixaram de ser realizados no Estado como forma de protesto à falta de atualização da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento é nacional e pede reajuste de 100% dos valores. As 245 instituições filantrópicas no Rio Grande do Sul avisaram os pacientes e remarcaram o atendimento.
De acordo com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos, a ideia serviu para alertar o poder público sobre os riscos de as instituições diminuírem leitos, ou até mesmo fecharem, por conta do endividamento. Segundo a federação, as entidades filantrópicas respondem por 75% do atendimento do SUS. Em 220 cidades gaúchas, o único hospital que existe é o filantrópico. A maioria dessas instituições utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, enquanto a lei exige apenas 60%.
Endividamento é de R$ 1,2 bilhão no Estado
O atendimento ao SUS prestado nos hospitais filantrópicos corre o risco de entrar em colapso e parar em algumas instituições em razão da defasagem da tabela nos procedimentos. O endividamento do setor é de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão somente no Rio Grande do Sul.
Se algo não for feito, teremos uma rede insolúvel, disse Matos, em uma reunião na Santa Casa.
Segundo Matos, como consequência da defasagem, pelo menos 14 hospitais filantrópicos tiveram suas portas fechadas no Estado, nos últimos anos. Parte dessas instituições contou com a ajuda de prefeituras para voltar a funcionar. Os estabelecimentos ainda correm risco e a população de municípios como São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo, Venâncio Aires e Uruguaiana podem ficar desassistidas.
Entre os efeitos da crise está a depreciação tecnológica, redução de leitos e emergências superlotadas. Para cada R$ 100 utilizados pelos hospitais filantrópicos com o SUS, o valor que retorna é de R$ 65. A diferença entre o valor pago e o que é realmente gasto chega a 225% na pediatria clínica, por exemplo. Segundo a federação, o setor estaria financiando o SUS, quando a dinâmica deveria ser contrária.