A procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu parecer na última sexta-feira (21), mantendo a decisão do presidente da CPI da Energia Elétrica, deputado Lucas Redecker, na reunião do dia 17 de março, quando foi eleito por voto de desempate o relator Catarina Paladini.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral Fernando Guimarães Ferreira, “não foi conferida competência regimental à presidência da Assembleia Legislativa para se sobrepor às deliberações/eleições realizadas por CPIs, no caso, anular a eleição do relator realizada pela CPI da Energia Elétrica e declarar eleito outro parlamentar para tal função. Não há como ser atendido o pedido formulado pelo senhor deputado Ciro Simoni nos termos em que proposto”. O documento diz ainda que não cabe à presidência da AL suspender as atividades da CPI, conforme pedido apresentado pelo deputado Nelsinho Metalúrgico.
O parecer segue a mesma decisão proferida pela procuradoria da AL em 2008, durante a CPI do Detran, quando também houve um impasse na escolha do relator.
O presidente da CPI, deputado Lucas Redecker, afirmou que todas as decisões por ele tomadas basearam-se em orientação proferida pelo Departamento de Comissões da Assembleia Legislativa, bem como no Regimento Interno da Casa. Para Redecker, há tentativa por parte do governo e deputados aliados em politizar o debate. “Não quero acreditar que o governo deseja boicotar e até impedir que a CPI investigue o setor de energia elétrica do RS, visando identificar equívocos e corrigi-los”, afirmou Redecker.
Redecker ressaltou novamente que o enfoque do trabalho da CPI é técnico e que se estenderá sobre o setor energético gaúcho e não apenas sobre a CEEE, como teme o governo. “As investigações serão feitas sobre todo o setor, o que quer dizer que também as empresas privadas terão que falar”, afirmou.