Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (16), os parlamentares da CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), ouviram o presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Gerson Carrion de Oliveira. Entre os assuntos abordados na oitiva estavam as substituições de postes de madeira, o call center, as multas, o plano de investimentos da concessionária, uma possível federalização e se a emenda de Redecker ao PL 350/2013 – que determina o depósito de R$ 1,3 bilhão da CEEE em conta específica e para uso exclusivo do pagamento dos ex-autárquicos – está sendo cumprida.
O presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Gerson Carrion de Oliveira, realizou apresentação institucional da companhia e destacou que a empresa faz parte da própria história do Rio Grande do Sul, sublinhando que ela tem como acionista majoritário o governo do Estado com 65,92% das ações. Ele destacou que a CEEE é a segunda maior empresa do estado e possui elevados índices de aprovação por parte dos clientes que atende.
Carrion destacou que a CEEE possui um orçamento global para o ano de 2014 da ordem de R$ 5 bilhões. Ele ainda referiu que a empresa está presente em 72 municípios gaúchos com atendimento ao cliente diretamente feito por funcionários da empresa; possui 15 usinas próprias que geram 910 MW e está investindo em novos parques eólicos em Povo Novo e Osório, além da ampliação de linha de transmissão Sul Litorânea Energia (TSLE), de 525 KV, que fará do estado um centro energético integrador.
Ele esclareceu ainda que o projeto de lei aprovado na Assembleia sobre recursos da companhia que serão repassados ao governo estadual por conta dos ex-autárquicos são fruto de uma exigência da Aneel e afirmou que não foi aberta a conta específica para o depósito dos recursos. “Estamos esperando a regulamentação da lei, uma vez que ela é autorizativa. Não realizamos a abertura da conta. Antes de qualquer movimento, vamos consultar a Aneel. No momento a companhia não tem condições de repassar esse recurso”, afirmou.
O plano de gestão da concessionária também foi abordado por Redecker. O parlamentar, questionou, principalmente, como a CEEE pretende otimizar a sua estrutura e os recursos humanos disponíveis. Carrion confirmou que há um plano de demissão voluntária em andamento e que os quadros da empresa não tem sido recompostos através de novos concursos públicos.
Redecker questionou Carrion sobre a venda de ativos da CEEE para a Eletrobras, conforme consta em ata assinada pelo governador Tarso Genro. Carrion admitiu que há tratativas para aumento da participação da Eletrobras na CEEE. “Esses recursos viriam para fortalecer a CEEE”, disse o presidente. Redecker ainda contestou as informações dizendo que não vê vantagem no negócio para o RS, uma vez que a Eletrobras registrou nos últimos meses prejuízo superior a R$ 6 bilhões, ao que Carrion respondeu: “A dívida da Eletrobras é quadro do momento”, afirmou.
Redecker avaliou positivamente a oitiva, mas destacou que existem incongruências entre o plano de investimentos apresentados pela CEEE e os frequentes cortes de fornecimento de energia que ocorreram na área de concessão da companhia estadual. O parlamentar também sublinhou que o presidente da CEEE garantiu que com os recursos advindos de empréstimos internacionais e do governo federal serão realizadas melhorias significativas nos serviços prestados pela concessionária. “Muitos dos dados apresentados não condizem com o que a sociedade está vivendo. Se a empresa tivesse feito todos os investimentos que diz, não seria necessária esta CPI”, afirmou.