Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, os membros da comissão analisaram o parecer do deputado estadual Giovani Feltes ao RDI 51/2014, que questiona a forma como foi escolhido o relator da CPI da Energia Elétrica.
No documento, Feltes reafirma que não há ilegalidade no voto de minerva proferido pelo deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), presidente da CPI da Energia Elétrica, que desempatou em favor do deputado Catarina Paladini (PSB). “A previsão regimental invocada no requerimento, que estabelece, para desempate, o critério da idade, tem aplicação exclusiva à hipótese de empate na eleição da Mesa, em que não está presente a figura do presidente. Por sua especificidade não há como adotá-la em situações outras, nem mesmo por analogia”, alegou o parlamentar.
Mais adiante, Feltes destacou que “a condução dos trabalhos tem se pautado com base nos resultados de reuniões e orientações prévias que foram realizadas com a presença e orientação em diversos momentos da Superintendência Legislativa, Departamento de Comissões e Procuradoria”. Por fim, Feltes afirmou que não há como acolher o requerimento e manifestou-se pela sua rejeição. “Foi um voto de desempate de qualidade, que teve orientação da assessoria da Casa. Inventar uma alternativa é desapreciar a Superintendência da Casa. Por uma questão política, me faz pensar que aqueles que não querem a CPI, defendem-se com o argumento de que não participam por causa do resultado da eleição da relatoria. Não querem participar”, conta.
Redecker, que é também membro da CCJ, afirmou que todos os procedimentos adotados seguem orientação do Departamento de Comissões e da Procuradoria da AL, sempre com base no artigo 63. “Os deputados tem legitimidade de não concordar com o resultado, mas não de questionar a eleição. É preciso que haja celeridade nessa decisão, pois a sociedade espera resultados da CPI. Independentemente do resultado, os trabalhos da CPI estão andando”, declarou o parlamentar.
O presidente da CPI também lamentou que os deputados da base aliada ao governo Tarso Genro estejam politizando o debate. “Além de não dar quórum às reuniões, eles estão tirando deputados da CCJ para impedir as votações”, disse.
Depois de intenso debate, os deputados aprovaram o documento por 6 votos a 4. Como eram necessários sete votos para aprovação do parecer, a RDI 51/2014 será redistribuída na pauta da CCJ.