A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira (04), para debater a Informação nº 44 do Conselho Estadual de Educação, que impede a punição de alunos. Representantes de entidades do Estado inteiro lotaram o Plenarinho e mais duas salas para debater medidas disciplinares nas escolas, como a transferência compulsória, a suspensão e expulsão de alunos. O parecer, construído a partir de demandas que chegaram ao Ministério Público Estadual, ainda não foi aprovado pelo Conselho.
O deputado estadual Lucas Redecker entende que a discussão sobre o assunto precisa ser ampliada, com espaço para o diálogo com professores e sindicatos. “Um debate onde há uma sala lotada com educadores, sem que se chegue a um consenso, é porque o assunto não está maturado. Ainda temos muito a debater”.
Para Redecker, a sociedade requer limites. “O Brasil é líder mundial em agressão a professores.” Ele criticou o sistema, que, a seu ver, não funciona de fato. “Se tivéssemos um acompanhamento do aluno por parte do Estado, aí sim poderíamos discutir esta medida. Temos que debater normas que funcionem, limites e ordem para que nossas crianças sejam melhor educadas e não o oposto”, explica Redecker.
O resultado da audiência será encaminhado ao Conselho, para que examine as observações dos participantes.