O deputado estadual Lucas Redecker, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, é o novo titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde esta terça-feira (07), quando foi realizada a primeira reunião ordinária do ano. Com o ingresso na CCJ, Redecker deixa a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, onde era vice-presidente.
Redecker disse o trabalho da comissão é da maior relevância, uma vez que cabe a ela discutir a constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei que serão posteriormente votados em plenário pelos deputados.
Durante a reunião, Redecker assumiu a relatoria de três projetos de lei e um requerimento. Trata-se do projeto de lei 400/2011 que institui a política estadual de direitos humanos e assistência a filhos de apenadas, o projeto de lei 424/2011 que altera a lei número 8.820, que institui o ICMS; o projeto de lei 431/2011 que cria serventias extrajudiciais em São Leopoldo e o requerimento 344/2011, que reconsidera decisão do Departamento de Assessoramento Legislativo.
Além disso, Redecker é o relator de outros oito projetos de lei, distribuídos ao parlamentar através da grade da Comissão.