O deputado estadual Lucas Redecker protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), que pede a extensão do IPE-Saúde aos estagiários de todos os órgãos públicos do Estado. Essa oportunidade, diz o deputado, é um passo importante para oferecer-se condições dignas para o estágio do aluno no ambiente de trabalho.
De acordo com o projeto de lei, o estagiário poderá optar pelo benefício mediante a contribuição de 7,2% do valor da bolsa de estudo, que passaria a valer a partir do momento da contratação. “O estágio não cria vínculo empregatício, mas abre a possibilidade ao aluno de ser contratado como empregado. Portanto, com a medida, fomentamos a construção de um mercado de trabalho mais justo e uma formação profissional que propicie a vivência de conteúdos teóricos ministrados nas instituições de ensino”, diz a justificativa do projeto de lei.
A estimativa é de que o Estado tenha atualmente mais de 176 mil estagiários.