Em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos na tarde desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa, foi instalada a Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Lucas Redecker, que também irá presidir a frente. O ato foi prestigiado por entidades do setor empresarial, como a Fiergs, representada por seu presidente, Heitor Müller, pelo presidente da Federasul, José Paulo Cairoli e vice-presidente regional da ACI de Novo Hamburgo, Diogo Leuck, entre outras entidades.
Durante o seu pronunciamento, o parlamentar disse que quer trazer o debate sobre o tema para dentro da Assembleia Legislativa, pela importância que ele tem para a sociedade gaúcha. “Sabemos que o setor público não consegue acompanhar o desenvolvimento e crescimento da sociedade, e por isso precisamos achar alternativas. Se nada acontecer, continuaremos esperando o crescimento do nosso Estado. Perdemos R$ 2,6 milhões a cada uma hora de engarrafamento na BR 116, o que representa R$ 7,5 bilhões perdidos nos últimos 12 anos ou o equivalente a 10 rodovias do Parque”, afirmou. Redecker disse ainda que o objetivo da Frente é fomentar e acompanhar as discussões sobre o tema, bem como, a implementação de PPPs, visando tornar o Estado competitivo em relação às outras unidades da Federação. Citou também o papel das agências reguladoras no processo. Conforme o deputado, outros estados, como São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm exemplos de PPPs bem feitas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, afirmou que os orçamentos públicos são os principais instrumentos de planejamento, financiamento e execução de políticas públicas que qualquer forma de organização estatal tem para cumprir seus compromissos. O parlamentar considerou, porém, ser inegável a constatação de que aos longo dos anos tem se verificado a diminuição de recursos disponíveis para investimentos, e a necessidade de se combater essa tendência, ao “não permitir que esta questão se aprofunde; e inverter a lógica, recolocar o papel do Estado para que tenha capacidade não só de financiar políticas públicas, mas de ampliar a capacidade de financiar áreas decisivas para o desenvolvimento”.
O presidente da Fiergs, Heitor Müller, disse que a entidade há muito tempo persegue e abona a realização das parcerias público-privadas. “Temos a consciência que nos orçamentos acaba sobrando pouco dinheiro para investimentos. Nós precisamos de estradas, aeroportos, portos, hidrovias, e isso é possível fazer através de PPPs, como em vários países do mundo está sendo feito”, disse. E complementou: “Reclamam de pedágios e seus efeitos, mas não se pode abandonar o conceito. Há que se melhorar, aperfeiçoar essa questão de tal forma que a sociedade seja bem atendida e essas melhorias sejam implementadas. A maioria dos empresários já fez de tudo para melhorar os seus custos, diminuir despesas e melhorar sua qualidade. Entretanto, quando sai do portão da fábrica, por falta de infraestrutura, acabamos onerando o nosso produto o que faz com que percamos competitividade”, afirmou.
Para o presidente da Federasul, o tema deixou de ser projeto de um partido ou de um segmento da sociedade para ser agora instalado e debatido dentro da Assembleia Legislativa. “Acho que evoluímos, porque a discussão deixou de ser político-partidária, para ser importante para a sociedade. O Lucas está de parabéns por ter proposto este tema, que sempre foi apoiado pela Federasul. Em governos anteriores havia muita discussão ideológica e se perdeu muito tempo. Agora estamos com uma possibilidade boa de debater o tema”, declarou.
O que são PPPs?
Para entender o que é Parceria Público-Privada (PPP), como a própria sigla diz, é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo. Portanto, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.