O temor de aumento do desemprego na região Carbonífera foi tema de reunião na Comissão em Defesa do Emprego na Região Carbonífera do RS (CDERC/RS), na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (19). O encontro foi motivado diante da possibilidade de fechamento da Usina Termelétrica (UTE) Charqueadas, da Tractebel, e da unidade da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), em Minas do Leão. O diretor do Departamento de Inovação e Fontes Alternativas, Carlos Augusto Tavares de Almeida, representou a Secretaria de Minas e Energia (SME) na ocasião.
Ficou definido que será realizada uma Audiência Pública, em data a ser definida, para debater o tema. A SME vai agendar uma reunião com o governador do Estado, José Ivo Sartori e buscar a viabilidade de uma agenda com o presidente da República, Michel Temer. Dentre as soluções para o problema, a CDERC/RS propõe a construção de uma usina com capacidade de 350MW em Minas do Leão, através de convênio com a Eletrobras.
Para Almeida, o quadro atual só poderá ser revertido com a mobilização da região e a adoção de uma política de Estado que defenda a importância do carvão na matriz energética. “Não queremos usinas. Precisamos de um polo carboquímico. Nesse sentido, a Secretaria de Minas e Energia está trabalhando em um projeto para o desenvolvimento do carvão mineral na nossa matriz energética. Somos parceiros nas lutas e reivindicações ligadas à área de carvão e energia no Estado”.
As demissões, de acordo com o coordenador da CDERC/RS e presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Oniro Camilo, devem ultrapassar a marca de 2.400 trabalhadores. “A situação é preocupante. São mineiros, trabalhadores terceirizados e do comércio que passam pode dificuldades”.
O diretor técnico da CRM, Caio Flavio Quadros dos Santos, ressalta que o prejuízo da empresa é de R$ 1,2 milhão por mês. Para ele, o Rio Grande do Sul possui um produto bom, com cerca de 90% das reservas do país. Porém, essa riqueza não é explorada. “É preciso uma inversão, com o desenvolvimento de políticas de energia em cima do carvão. Precisamos tornar o carvão uma alternativa viável na manutenção e também na geração de empregos”.
Para o vereador de São Jerônimo e coordenador da CDERC/RS, Rodrigo Dornelles Marcolin, a situação é gravíssima. “A região Carbonífera está deixando de existir. Estamos perdendo as usinas e o desemprego está aumentando. Precisamos unir esforços para reverter essa situação”. Marcolin explica que o grupo vai se reunir na segunda-feira, 23, com o Ministério Público para debater sobre o problema. Eles vão encaminhar ao MP um levantamento sobre a situação dos nove municípios da região, com o impacto que o fechamento da Tractebel e as demissões vão causar na economia local.
ENTENDA O CASO
– A UTE Charqueadas precisa se adequar às normas da Resolução Normativa nº 500, de 17 de julho de 2012, da Aneel. A medida estabelece critérios de eficiência para as usinas de energia e entrou em vigor em dezembro de 2015. Os custos desta operação é que podem inviabilizar a manutenção da UTE. A resolução aplica-se para todas as usinas beneficiárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inclusive para a térmica de Charqueadas.
– De acordo com a Tractebel, a termelétrica tem uma capacidade instalada de 72 MW (cerca de 2% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul) e gera 2.400 empregos, sendo 72 diretos. No entanto, vem produzindo uma geração média de 40 MW médios a 45 MW médios, sendo lucrativa somente em alguns períodos de despacho, devido ao seu alto custo de operação. A usina de Charqueadas é uma das termelétricas mais antigas do País e começou a operar em 5 de janeiro de 1962.
– Como resultado de uma reunião ocorrida em 28 de janeiro, a Aneel, publicou a resolução 5631, especificamente destinada à usina de Charqueadas, que propunha a redução de potência instalada, viabilizando maior reembolso no subsídio do carvão. Entretanto, após a publicação da resolução, a Tractebel anunciou a decisão de encerramento de atividades em 31 de agosto de 2016.
– O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, acompanha de perto o caso. Em 3 de maio, participou, juntamente com lideranças da região Carbonífera, em Brasília, de reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata Ferreira e o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos. Entre as conclusões do encontro a proposta, que seria apresentada ao Conselho de Administração da Tractebel, propondo a manutenção da usina em atividade pelo menos até o fim de 2017, a tempo de encontrar uma alternativa para a manutenção dos 2.400 empregos. Outra medida proposta foi a criação de um grupo de trabalho, que atuaria permanentemente em busca de uma solução para o problema.
– Após a divulgação de comunicado à imprensa, onde a Tractebel anunciou o fim de suas atividades no dia 31 de agosto, o secretário-adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, recebeu em audiência na SME comitiva da região carbonífera para discutir o fechamento da usina.