Em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (5), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) aprovou a realização de audiência pública para discutir questões referentes à extração de areia no Rio Jacuí. Durante o encontro ocorreu a manifestação de entidades de trabalhadores e empresários de transporte de areia que protestavam contra os prejuízos causados pela recente proibição da extração. Diante do grande número de manifestantes presentes na Casa, os trabalhos da comissão foram transferidos para o Teatro Dante Barone. 

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, disse que esse é um problema antigo e agora, em detrimento das irregularidades cometidas por alguns, a maioria novamente está sendo prejudicada. “Aqui estão representadas pelo menos 600 pessoas que correm o risco de perder os seus empregos e o sustento das suas famílias. Queremos discutir a condição do meio ambiente, para ver o que de fato acontece dentro da Fepam e da secretaria do Meio Ambiente, para separar quem trabalha legalmente de quem atua ilegalmente, mas não se quer fiscalizar”. 

Redecker ainda falou que há mais de um mês tem trabalhado incansavelmente recolhendo assinaturas para instalação de uma CPI para investigar a situação envolvendo as recentes denúncias na área do meio ambiente, mas sem sucesso. “Não é acabando com a extração de areia que vai se acabar com os problemas da secretaria do Meio Ambiente e da Fepam”, afirmou ele. Redecker criticou também a ausência do governo ou de representante no encontro. 

Trabalhadores temem perder empregos 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais do Rio Grande do Sul (Sinflumar), Valdez Francisco de Oliveira, a lei precisa ser cumprida, mas sem prejuízo para as empresas que atuam legalmente, e sim através do reforço da fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Ele chamou atenção para o desemprego dos trabalhadores do setor e o aumento do custo da areia, e pediu urgência para a solução do problema. 

O presidente do Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e do Comércio de Areia do Rio Grande do Sul (Sindiareia-RS), Laércio Thadeu da Silva, alertou para o atraso de obras públicas que virá a ocorrer por escassez deste insumo fundamental para a construção civil, além dos reflexos sociais do desemprego para centenas de trabalhadores. 

Sem avanços junto ao governo  

No começo da tarde, uma comissão, formada por deputados estaduais, empresários e trabalhadores das empresas de extração de areia, estiveram na Casa Civil para tratar da decisão judicial que impede a extração do mineral do Rio Jacuí. 

Em nome do Executivo, os secretários adjuntos da Casa Civil e do Meio Ambiente, respectivamente Mari Perusso e Luis Fernando Perelló, esclareceram que o Governo está trabalhando junto aos órgãos de controle para garantir a legalidade do processo, assim como proteger os trabalhadores, a cadeia produtiva e o meio ambiente. “Neste tema é necessário que cada um cumpra com as suas responsabilidades. Todas as partes envolvidas precisam dar segurança ao Judiciário, de que com a liberação, as determinações serão cumpridas e a extração não trará riscos ambientais”, enfatizou Mari Perusso. 

Perelló esclareceu, ainda, que as licenças concedidas não estão sendo questionadas e continuam em vigor. Ele lembrou que a decisão judicial que trata do tema é de 2006, mas que a suspensão da mineração ocorreu porque os compromissos assumidos à época não foram cumpridos, além de terem sido identificadas operações fora das áreas licenciadas e dragagens ilegais, com o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.