Estados do Codesul unificam discurso em torno da partilha do pré-sal

Deputados do PSDB junto com o governador do Paraná, Beto Richa, e o presidente do legislativo e executivo gaúchos, durante o encontro

A luta pela partilha justa dos royalties do pré-sal superou barreiras partidárias e atravessou as divisas estaduais para unir líderes políticos de todas as ideologias e os governadores dos quatro Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Em ato realizado na quinta-feira (29), no Palácio Piratini, reuniu os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os quatro governadores lançaram a Carta de Porto Alegre, documento no qual os chefes de Estado afirmam uma “posição unificada em defesa da justiça na distribuição da receita dos royalties advindas da exploração do petróleo”.

O anúncio marcou a união dos esforços dos quatro governadores para pressionar o Senado Federal, com vistas à derrubada do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, na próxima quarta-feira (5), ou a um acordo que contemple os demais Estados. Presidente do Codesul, o governador Tarso Genro ressaltou o caráter suprapartidário da campanha do pré-sal, superando interesses ideológicos ou regionais. “A presença de todos os partidos neste ato comprova esse nosso amadurecimento político em torno dessa causa, que é de todos”.

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, acredita na derrubada do veto à emenda Ibsen Pinheiro. “Nós vamos articular com a nossa bancada para derrubar o veto, porque o petróleo não é de alguns brasileiros, mas de todos, e acreditamos que a solução justa é contemplar todos os Estados”. O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, apoia Colombo, mas reconhece que o consenso também representaria um avanço na discussão. “A nossa defesa é pela derrubada do veto, podendo ser acatada a emenda de Ibsen Pinheiro. O consenso é um avanço, mas não é o ideal”, disse o governador. A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, elogiou a atitude da presidente Dilma Rousseff, que aceitou renunciar parte dos recursos, e cobrou a mesma atitude dos Estados produtores. “Reconhecemos a importância de uma compensação pelo impacto na infraestrutura desses Estados, mas entendemos que a maneira mais justa é partilha de forma igualitária”.

O evento também teve a participação do ex-deputado Ibsen Pinheiro, autor da emenda que abriu a discussão sobre a distribuição igualitária dos royalties. Ibsen justificou a importância da emenda por prever um tratamento igual a todos os entes da Federação. “Estudos mostram que, de dez poços perfurados no Brasil, um dá resultado positivo e outros nove são tentativas frustradas, e é toda a população que paga por este investimento. Então, nada mais justo que todos sejam beneficiados”. O ex-deputado também alertou que, no caso de um desastre ambiental, todo o País sofreria os danos, e não só os Estados produtores, o que justificaria um tratamento igual a toda Federação.

O deputado estadual Lucas Redecker participou do encontro e levou o seu apoio às posições defendidas pelos governadores. “Somos o nono maior produtor de petróleo do mundo, e há indicadores que mostram que poderemos chegar a ser o sexto maior, a partir da exploração do pré-sal. Queremos que essa divisão seja justa e que o Rio Grande do Sul possa partilhar também deste montante que, no final das contas, representará R$ 2,4 bilhões para o estado e municípios. Queremos que seja bom para todo o Brasil e não apenas para alguns estados”, disse Redecker.

O caso dos royalties

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.940, de 2009, que propunha uma nova forma de distribuição dos recursos de royalties e de participação especial. De acordo com o projeto aprovado, a parcela dos royalties e de participação especial não destinada à União seria distribuída entre todos os estados e municípios do País, segundo os critérios de rateio previstos no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os estados e municípios confrontantes, bem como os municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, deixavam, então, de receber participação diferenciada, mas deveriam ser compensados pela União por valores que perderiam em decorrência da aprovação da Lei. Em dezembro de 2010, o projeto de lei foi convertido na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, mas com veto presidencial aos dispositivos que previam alterações na distribuição dos royalties e participação especial. De acordo com a mensagem presidencial, esses dispositivos foram vetados porque a redação do artigo suscitava muitas dúvidas em relação à forma como o Governo Federal implementaria a compensação aos estados e municípios confrontantes.