Os impostos e seus efeitos sobre a sociedade foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira (13), em Novo Hamburgo. O encontro foi proposto e presidido pelo deputado estadual Lucas Redecker, que é vice-presidente da Comissão, e contou com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, que também sediou o evento.
Para uma plateia formada por representantes de diversas entidades de classe e empresários, Redecker anunciou a elaboração de documento que será entregue ao governo do Estado e governo federal, contendo as principais sugestões recolhidas do encontro. “É uma discussão não só para o momento. Deve haver um planejamento estratégico dos governos, também do Parlamento, de pensar a longo prazo o que se pode fazer para a diminuição da carga tributária e possibilitar maior competitividade aos produtos. No Brasil é preciso trabalhar cerca de 150 dias ao ano para pagar os impostos”, afirmou Redecker. O parlamentar ainda ressaltou que os empresários querem estar em dia com o pagamento de impostos, mas a cobrança deve ser justa pelo que o governo oferece em retorno à sociedade. “No Rio Grande do Sul, o ICMS é de 17%, enquanto que em outros estados chega a ser de 12%. Precisamos evitar a guerra fiscal”, ponderou o parlamentar.
O aumento da tributação nos últimos anos no Brasil, a dívida pública, o tema da distribuição da arrecadação pela União, o percentual de ICMS nos estados, a fiscalização de quem sonega impostos e questões cambiais foram destacadas na audiência pública. Entidades empresariais e sindicais participaram, pedindo medidas para que o valor pago em tributos reverta proporcionalmente em serviços à sociedade. De acordo com a presidente da ACI (Novo Hamburgo/Campo Bom e Estância Velha), Fátima Daudt, é preciso simplificar a cobrança dos impostos, considerando que os empresários têm dificuldade de acompanhá-la. Ela comentou outros aspectos abordados na audiência, como a sonegação de impostos que gera concorrência diferenciada entre empresários e a carga de tributos que não diferencia cidadãos de renda mais baixa, atingindo com maior intensidade pessoas das camadas de renda média e baixa.
Já o conselheiro da Fiergs, Haroldo Lauffer, chamou a atenção para o Projeto de Lei 193/2011, do Executivo, que deve representar mais uma taxa, pois institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Lauffer enfatizou que não é contra os controles, mas a cobranças como esta, dizendo que não vislumbra melhoria efetiva do meio ambiente pelo projeto. Da mesma forma, chamou a atenção para o PL 194/2011, também do Executivo, que cria a taxa de inspeção veicular. Redecker informou que a Comissão fará na ALRS audiência pública para tratar do projeto sobre a inspeção veicular, no dia 6 de julho.
Conforme o representante da Fecomércio, Carlos Augusto Schlabitz, a reforma tributária é importante. Após a Constituição Federal de 1988, acrescentou, muitas taxas, contribuições outras formas de tributação foram criadas em âmbito federal, porém, por não serem denominadas de imposto, ficam fora das quotas constitucionais de distribuição aos estados e municípios, aspecto que deveria ser revisto.
Participaram também do debate representantes do Sindifisco-RS, CDL-NH, Abrameq, Sindiasseio, Sintecal e outros.