O deputado estadual Lucas Redecker apresentou emenda ao projeto de lei 226/2011, com o objetivo de diminuir o valor da parcela mínima do Procred de R$ 100 para R$ 50. A emenda foi apresentada a pedido dos próprios estudantes. “Se o Procred de fato é um financiamento para as pessoas de baixa renda, aqueles que não têm condições poderão pagar o seu estudo, com o auxílio do governo, em valores menores”, disse Redecker no plenário ontem (06), durante a votação da matéria.
A emenda pretendia diminuir o valor das parcelas sem alongar o prazo pré estipulado pelo projeto de lei. A intenção do parlamentar era buscar o que a própria Receita Federal e alguns programas já vem fazendo, que é estipular esse valor mínimo de R$ 50.
Já prevendo que a emenda poderia ser derrubada pelos deputados governistas, Redecker alegou que não restaria dúvida de que os deputados votariam então favoravelmente à emenda nº 2 do PMDB, a qual anistiava as dívidas inferiores a R$ 2.951,21, uma vez que esse é o valor mínimo para a cobrança judicial sem que o poder público pague mais do que cobra.
Antes da votação da emenda, Redecker ainda fez um apelo aos deputados da base aliada: “Mesmo sendo oposição, somos coerentes e mostraremos à sociedade gaúcha que oposição se faz com coerência e beneficiando o Estado do Rio Grande do Sul. Gostaria que a situação pensasse da mesma maneira. Trata-se de uma emenda que não afeta o projeto, mas que facilita, para as pessoas de baixa renda, o parcelamento do financiamento em parcelas mínimas sem estender o prazo de pagamento”, disse o deputado.
Tanto a emenda de Redecker como a emenda da bancada do PMDB foram rejeitadas.