Com o objetivo de gerar oportunidades para novos autores e democratizar a produção editorial, o deputado Lucas Redecker (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei criando o programa “Cem Cópias Sem Custo”, de incentivo à produção literária e cultural. Conforme o projeto, caberá ao Executivo regulamentar a proposta.
O programa terá por objetivos, segundo o parlamentar, gerar oportunidades para autores, compositores e artistas em geral, estimular a publicação de trabalhos acadêmicos e democratizar a produção gráfica e editorial estimulando o surgimento de novos talentos.
Um conselho editorial será responsável pela implantação, gestão e manutenção do programa, tendo em sua composição um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Secretaria Estadual da Cultura, Companhia Riograndense de Artes Gráficas e Conselho Estadual de Cultura; além de quatro representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Ainda segundo a proposta, poderão ser beneficiadas pelo programa obras nos gêneros científico, romance, ficção, suspense, autoajuda, infanto-juvenil e outros aprovados pelo conselho. Em uma primeira tiragem, a obra não terá custo; na segunda tiragem, terá custo de 20% do valor orçado; na terceira tiragem, o custo será de 30% do valor orçado; e assim sucessivamente até os 100%. Até metade das cópias tiradas dentro do programa serão distribuídas gratuitamente a escolas, bibliotecas, arquivos públicos e outras instituições de incentivo à leitura e à cultura, a critério do conselho editorial.
É pacífico o entendimento de que o acesso à cultura deve ser facilitado e, por vezes, subsidiado com vistas a ampliar a visão crítica de nossa sociedade, afirma Redecker, acrescentando que muitos artistas não levam a termo suas obras por enfrentarem dificuldades de ordem técnica, financeira e de mercado. Ele observa que o artigo 24 da Constituição Federal estabelece que os Estados são competentes para legislar sobre a cultura e que fomentar a edição de obras é contribuir para a melhoria da sociedade.
O parlamentar destaca iniciativa do Estado de Santa Catarina que adotou o programa e vem promovendo com isso o aparecimento de novas identidades da cultura nacional. Conforme Redecker, a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) já possui iniciativas similares, porém relacionadas somente a entidades e não aos escritores diretamente.