A Bancada do PSDB entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, na manhã desta quarta-feira (17), requerimento para instalação da CPI do Arroz. A Comissão Parlamentar de Inquérito servirá para esclarecer as questões que envolvem problemas relacionados à situação econômica e financeira da cadeia produtiva da matéria-prima. O documento recebeu 29 assinaturas e segue agora para análise da Procuradoria da Casa.
O deputado estadual Lucas Redecker acompanhou o ato e disse que a CPI terá, entre outras funções, o compromisso de descobrir por que se paga tão pouco pela saca de arroz se o preço pago no balcão continua o mesmo.
O deputado estadual Jorge Pozzobom, que foi o interlocutor da demanda encaminhada pelos produtores, salientou que reuniões de trabalho serão realizadas para organizar previamente as condições de trabalho na CPI. O chefe do Parlamento garantiu que exigirá celeridade no processo, que, após aprovado, possui 120 dias para trabalhar, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
A crise no setor orizícola gaúcho foi provocada pelos baixos preços pagos aos agricultores por conta da Super Safra de 2011. A política de preços e de custos de produção, a comercialização, a armazenagem e os estoques reguladores são os principais pontos questionados pelos produtores. Os trabalhos serão guiados por dez fatos determinados, dentre eles indício de prática de infração à ordem econômica na cadeia produtiva, comparação com o arroz importado no que diz respeito ao custo econômico e financeiro, a carga tributária que incide sobre o produto e seus derivados e as causas da existência de unidades industriais desativadas ou com capacidade ociosa.
O RS é hoje o maior produtor de arroz do Brasil, com cerca de 18 mil produtores, distribuídos em 143 municípios.