Depois de seis anos tramitando na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (27), o projeto de lei 192/2012, de autoria do deputado Lucas Redecker, que determina a publicação no Portal Transparência os gastos realizados com hóspedes oficiais. A proposta pede que sejam disponibilizadas informações como o nome do hóspede, o período e o motivo da visita oficial, bem como os gastos individualizados por hóspede e a referência ao órgão responsável pelo pedido.
Em 2012, quando apresentou o projeto de lei, Redecker efetuou levantamento no Diário Oficial do Estado que evidenciou que no período compreendido entre janeiro de 2011 e junho de 2012, foram recebidos por órgãos do Poder Executivo, 1.301 hóspedes, um aumento de 180% em comparação com o período compreendido entre 2007 e 2010, quando o estado recebeu 465 hóspedes. “O cidadão tem o direito de saber como são gastos os recursos públicos. Os dados reforçam a necessidade de oferecer maior transparência e controle dos gastos, especialmente em tempos de dificuldades financeiras”, argumentou o deputado.