A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), ouviu nesta segunda-feira (09) o diretor-geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira. Participaram da oitiva parlamentares, autoridades, prefeitos e vereadores.
Redecker avaliou positivamente a oitiva desta tarde e destacou que com a AES Sul, assim como foi verificado com a RGE, ouvida na semana passada, os investimentos realizados são insuficientes para melhorar os serviços prestados aos clientes. O parlamentar também sublinhou os cortes frequentes no fornecimento de energia elétrica e o problema deixado aos produtores, que colecionam prejuízos devido aos cortes de energia em suas propriedades.
Para Redecker, deve constar no relatório final da CPI da Energia Elétrica que as multas impostas às concessionárias sejam revertidas em investimentos no próprio estado e não retornem ao caixa do governo federal sem que sejam sanadas as deficiências do sistema.
Parlamentares ouvem a AES SUL
O diretor-geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira, realizou uma apresentação institucional da concessionária destacando que ela atende no Estado a 1,3 milhões de clientes em 118 municípios gaúchos; possui 47 bases operacionais e possui uma capacidade instalada de 2.688 MVA, com 60 subestações. Ele sublinhou também que a AES Sul investiu, nos últimos quatro anos, R$ 1 bilhão na qualidade do fornecimento de energia e mais de R$ 2,5 bilhões nos últimos dez anos. Ele afirmou que a empresa cumpre as metas estabelecidas pela Aneel relativas à qualidade dos serviços.
Antônio Carlos explicou ainda que o aumento tarifário é composto em 80% por custos não gerenciáveis pela distribuidora e que os outros 20% são custos de operação, remuneração de acionistas e investimentos. Ele também explicou que o elevado índice de reajuste concedido à AES SUL (28%), decorre de tarifa que encontrava-se deflacionada em aproximadamente 9%.
Esclarecimentos do MPC e TCE
Ainda no período dos Assuntos Gerais da reunião da CPI da Energia Elétrica, foram ouvidos o representante do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Ponsi e o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clayton Paim Moreira. Eles trouxeram à Comissão uma resposta aos questionamentos que ficaram pendentes na ocasião em que os órgãos foram ouvidos na CPI. Dentre os assuntos abordados, está a questão da emenda de autoria de Redecker, que obriga o Estado a depositar o R$ 1,3 bilhão da CEEE em conta específica do Banrisul. De acordo com Moreira, o governo ainda não realizou a transferência. “O Estado entende que se trata de uma lei autorizativa. E, neste sentido, continua sem a efetividade prática”, explica.