O teor do PacoTarso 2, que será encaminhado pelo Executivo a Assembleia Legislativa nos próximo, apresenta potencial explosivo. São 21 projetos que incluem a criação de uma empresa pública para gerenciar e fiscalizar os pedágios, a elevação da alíquota da previdência dos servidores, a equiparação das taxas cobradas pelas unidades do Detran da Região Sul do país e a criação de cargos e de funções gratificadas (FGs).
A intenção do Palácio Piratini é protocolar o PacoTarso 2 até quinta-feira (26), em regime de urgência, visando limitar o debate sobre iniciativas que mexem na estrutura administrativa e financeira do Estado. Os cinco deputados da Bancada do PSDB estão atentos a movimentação do governo Tarso e buscarão espaços e medidas para debater o conteúdo das propostas.
Confira os projetos:
Projeto de lei que cria funções gratificadas na Secretaria de Obras Públicas.
Projeto de Lei que cria Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização aos engenheiros e arquitetos das secretarias de Obras, Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento.
Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar.
Modificações na lei que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
Criação de 505 cargos de Fiscal Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário para a Agricultura.
Reajuste de 7%, a partir de 1º de julho, nos vencimentos do quadro de professores da Orquestra Sinfônica.
Reestruturação de cargos, funções e estrutura do Instituto-Geral de Perícias.
Instituição do Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica.
Instituição do Fundo de Inclusão e Promoção Social.
Adequação das faixas do Simples. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.
Aumento da alíquota da previdência dos servidores dos atuais 11% para 13,5%.
Criação de nova autarquia ou companhia de economia mista, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística, para fazer a gestão dos pedágios no Estado.
Reestruturação da Central de Compras e Licitação.
Instituição das bolsas de estudo previstas pelo ProUni-RS.
Reajuste no valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho.
Aluguel Social para famílias das cercanias da RS-118.
Reajuste para a Brigada Militar.
Complementação financeira do Estado para a construção da Sala Sinfônica da OSPA.
Limite global para projeto de inclusão e promoção social.
Equiparação das taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Reajuste da gratificação aos brigadianos aposentados que voltam à ativa por meio do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI).