O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Lucas Redecker, protocolou projeto de lei que isenta de ICMS as contas de água, luz, telefone e gás das entidades assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul. A medida visa, principalmente, ir ao socorro dos hospitais filantrópicos gaúchos, que enfrentam dificuldades financeiras.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, “tanto a doutrina quanto a jurisprudência inclinam-se favoravelmente à tese de que as instituições educacionais e de assistência social são imunes aos impostos, incluindo o ICMS. Apesar disso, os estados, na pessoa de seus agentes públicos fiscais absolutamente vinculados aos ditames da lei local e, na ânsia da arrecadação, parecem cautelosos, deixando para os tribunais dirimirem essa questão, caso a caso”.

“A situação dos hospitais filantrópicos gaúchos é gravíssima e eu estou me somando aqueles que buscam uma solução para o problema. A saúde é uma das áreas mais carentes de investimentos no RS e não podemos correr o risco de ficar sem essas entidades filantrópicas, que respondem por 70% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje”, disse o parlamentar.

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Os hospitais filantrópicos estão numa condição pré-falimentar e precisam urgentemente de recursos financeiros para não fechar as portas. O resultado será o colapso total da saúde no Rio Grande do Sul, porque todos os pacientes de baixa e média complexidade, que são a imensa maioria, irão buscar assistência nas maiores cidades e, principalmente, em Porto Alegre.

Depois de ameaçados de ir à falência em 2011, os 239 hospitais filantrópicos do RS podem voltar a enfrentar o mesmo problema este ano, uma vez que dependem de um novo auxílio financeiro do Estado, na ordem dos R$ 200 milhões, para não fechar as portas.

Parte disso deve-se a lei sancionada recentemente, que regulamentou a Emenda 29 e fixou percentuais mínimos do orçamento dos estados (12%) e municípios (15%) para gastos no setor. Enquanto os Municípios do RS gastam acima do exigido, o RS despende apenas 5,5% dos seus recursos em saúde.

Conforme dados do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (Sindiberf), as instituições acumulam dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão. Somente em 2010, o déficit foi de R$ 310 milhões.