O deputado estadual Lucas Redecker emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 207/2007 que propõe a Política Estadual de Primeiro Emprego para Jovens. O parecer foi apresentado pelo parlamentar na reunião da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, na manhã desta quarta-feira (21), e foi aprovado pelos deputados.
De acordo com o parecer, o projeto “auxilia de sobremaneira na complementação da renda, erradicação da pobreza e sobretudo na inserção social, possibilitando melhor condição familiar, agregando renda e dando valores a este cidadão que tem direito ao voto e também a um trabalho digno”. O objetivo do projeto é promover a escolarização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e estimular o desenvolvimento das cooperativas de produção, empresas de autogestão e micro, pequenas e médias empresas.
No relatório, o parlamentar diz que é necessário primeiramente que se identifique qual o percentual de jovens que será beneficiado com a proposta. Nesse sentido, complementou, existe no RS uma população em idade ativa de 8.331.595 indivíduos. Destes, 31,7% são jovens entre 15 e 29 anos, conforme indica o Sistema Fecomércio. Além disso, de acordo com a RAIS 2010, os jovens na faixa etária passíveis de serem beneficiados com o projeto ocuparam 35,6% das vagas formais do Estado. Logo, diz o relatório, é de fácil constatação que a participação desses jovens nas empresas é superior à sua própria participação na população em idade ativa.
Os homens e as mulheres jovens desempregados, entre 16 e 24 anos, somam cerca de 3,5 milhões, ou 45% do total de 7,7 milhões de desempregados no país. O índice de desemprego entre os jovens nessa faixa etária é quase o dobro da taxa de desemprego em geral, diz o texto do projeto de lei.