O PSDB realizou ato ao meio dia desta segunda-feira (27), na Esquina Democrática, em Porto Alegre, contra os projetos de lei enviados pelo governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa, também conhecido como “Pacotarso”. Os folders, distribuídos por deputados e assessores à população, detalham os projetos e mostram as ilegalidades das matérias.
O deputado estadual Lucas Redecker voltou a dizer na tarde de hoje que é contrário aos projetos, uma vez que eles apresentam inconstitucionalidades, além de serem “arrecadatórios”. O parlamentar fez uma análise detalhada dos projetos e apresentou seis emendas aos projetos. Cinco das emendas foram apresentadas ao projeto de lei 191/2011, que propõe alterações na forma de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Entre elas, destaca-se a que altera novamente o prazo de pagamento das RPVs, de 180 dias para 60 dias e a que substitui o salário mínimo pelo piso regional como referência para o cálculo do teto a ser pago com as RPVs. Outra emenda tenta eliminar o item incluído no projeto pelo governo, que restringe os depósitos aos valores devidos no mês para pagamento de RPV. A sexta emenda apresentada refere-se ao projeto de lei 193/2011, que trata sobre o pagamento da taxa ambiental.
Conheça a íntegra de cada uma das emendas:
Emenda 1 – Projeto de Lei 191/2011
Emenda 2 – Projeto de Lei 191/2011
Emenda 3 – Projeto de Lei 191/2011
Emenda 4 – Projeto de Lei 191/2011