O deputado estadual Lucas Redecker manifestou preocupação em relação as duas consultas públicas da Anvisa que estão em andamento e os prejuízos que elas podem provocar na cadeia produtiva do tabaco, caso sejam implantadas. “As mudanças são muitas e o impacto delas vai trazer muitos prejuízos econômicos e sociais”, alertou o deputado. A manifestação do parlamentar ocorreu durante audiência pública da Comissão de Agricultura da AL realizada na manhã desta sexta-feira (11), no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Redecker, que é titular da Comissão de Agricultura da AL, participou do encontro representando a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com Redecker, é preciso avaliar o impacto que essas medidas terão sobre a economia dos municípios afetados, o que parece que não está sendo levado em consideração pela Anvisa. O parlamentar também criticou a atitude do governo federal, que tem feito jogo duplo em relação ao tabaco, assinando acordos de políticas anti-tabagistas que trazem prejuízos ao produtor de fumo.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Chicão Gorski, encaminhou pedido de audiências junto à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Agricultura e Ministério de Desenvolvimento Agrário para tratar sobre o tema.
Atualmente, o RS é o maior produtor de fumo do país, com 51,5% do total, mobilizando mais de 1 milhão de pessoas na cadeia produtiva e mais de 20 mil trabalhadores industriais. Estudos indicam que com as restrições, deixariam de ser arrecadados R$ 8,5 bilhões em impostos.
O que está em discussão?
Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco burley, fabricado por cerca de 40 mil famílias do RS; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de vendas e limitando a venda do produto à tabacarias. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março.