Lucas Redecker e o presidente da Comissão, Frederico Antunes, coordenaram os trabalhos em Santana do Livramento
A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais realizou seminário em Santana do Livramento nesta sexta-feira (13). O auditório da Unipampa ficou lotado de deputados, precatoristas, lideranças locais e pessoas preocupadas e em busca de uma solução para o pagamento dos precatórios no RS. As estimativas do final de 2010 indicam que o volume acumulado já ultrapassa os R$ 5,3 bilhões, referentes a 26.574 precatórios.
O deputado estadual Lucas Redecker, que é titular da comissão, participou do encontro. Ao usar a palavra, Redecker disse que tem o compromisso, assim como os demais deputados da comissão, de defender junto ao governo do Estado que o pagamento dos precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) seja priorizado. “Os precatórios precisam estar no mesmo nível de importância que os investimentos feitos em saúde, educação e segurança pública. É preciso que este assunto seja priorizado, pois é inconcebível que muitas pessoas esperem uma vida inteira para receber o que lhes é de direito”, disse.
O deputado posicionou-se duramente em relação à proposta do governo do Estado de reduzir o valor limite para o pagamento das RPVs, que hoje é de até 40 salários mínimos. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas já tem se submetido a reduzir o valor do precatório para poder se enquadrar na categoria de RPV e receber logo o pagamento. O deputado afirmou ainda que todas as informações que se tem até o momento sobre as alterações no pagamento dos precatórios tem vindo da imprensa, pois os deputados ainda não receberam os projetos.
O que o governo pretende modificar nas RPVs?
Atualmente, as RPVs consomem cerca de 500 milhões. Em 2012, a projeção indica que subiria para R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. Pela proposta do governo, o prazo para pagamento poderá ser reduzido de dois meses para 30 dias, quando o valor for até sete salários mínimos. Se o Estado extrapolar o prazo o pagamento será corrigido pela inflação. Para valores acima, o prazo de quitação iria para até 180 dias e também terão correção monetária, caso o prazo não seja cumprido.