Foi instalada, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no Rio Grande do Sul. O deputado estadual Lucas Redecker é integrante da Comissão, que foi instalada em cerimônia na sala da presidência da AL. A primeira reunião da Comissão ocorrerá no dia 13 de abril, quando definirá o cronograma de atividades.
Redecker disse que fez questão de participar da Comissão pela relevância que o tema tem para a sociedade gaúcha. As estimativas do final de 2010 indicam que o volume acumulado de precatórios já ultrapassa os R$ 5,3 bilhões, referentes a 26.574 precatórios. “Quantas pessoas e famílias aguardam este dinheiro e não tem sequer expectativa de recebê-lo. É vergonhoso que haja pessoas morrendo sem que tenham recebido o que lhes é de direito, mesmo depois de uma vida inteira de espera”, disse Redecker.
Funcionamento das comissões especiais
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as comissões especiais têm o propósito de analisar matéria relevante não prevista entre as competências das comissões permanentes. A criação do órgão técnico deve ser aprovada pelo plenário. O prazo de duração para o funcionamento é de 120 dias, improrrogáveis, contados a partir da instalação. Ao final dos trabalhos, a comissão especial deve apresentar um relatório com vistas a regular legislativamente a matéria analisada ou encaminhar sugestões ao órgão competente.