O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, enviou ofício, nesta quinta-feira (06) ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, pedindo a revisão da Nota Técnica 121/2016-r0, que considerou nula a capacidade remanescente do sistema interligado nacional para escoamento da geração nos barramentos da rede básica nas linhas de transmissão existentes no Rio Grande do Sul, ou seja, que considera nula a capacidade de escoamento de energia do estado.
Redecker informou no documento que a decisão causa estranheza, além de criar uma situação de muito pessimismo e desânimo para o setor eólico. “Recebemos com surpresa essa notícia, pois não leva em consideração o Leilão nº 004/2014, o qual teve através do Lote A, arrematado pela Eletrosul, uma série de projetos de linhas de transmissão a serem implementadas no Estado, as quais segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) têm cronograma de entrega para 2019 e que viabilizarão a totalidade dos projetos atuais e futuros no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário. A nota do Ministério de Minas e energia, destaca Redecker, inviabiliza um potencial de investimentos da ordem de R$ 13 bilhões.
Para o secretário, é de vital importância a concentração de esforços para viabilizar a execução das obras do Lote A, além de considerá-las no presente certame. Ele ainda ressaltou que a Secretaria de Minas e Energia conjuntamente com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não tem poupado esforços para que as obras das linhas de transmissão previstas no Lote A não sofressem atraso. “Solicitamos que as restrições possam ser avaliadas junto aos empreendedores interessados nos respectivos barramentos e que também sejam avaliados os estudos detalhados de conexões feitos pelos empreendedores nos pontos de interesse”, acrescentou o secretário.
O secretário ainda propõe a mudança da data de entrega do 2ºLER/2016 para dezembro de 2019, o que resolveria o problema do descompasso entre a entrega das obras da ELETROSUL, previstas para 03/2019, e a entrega das próximas obras do 2ºLER/2016, previstas para 07/2019. “Essa mudança propiciará a correção e a concatenação entre a data da realização do 2º LER (12/2016) e a entrega das obras (12/2019), realinhando o certame ao prazo de três anos, fato que não ocorre atualmente”, conclui.
Considerando a importância dessas obras para garantir a qualidade e a segurança no abastecimento de energia elétrica, Redecker pediu ao ministro que sejam empenhados todos os esforços no sentido de dar início imediato ao conjunto de obras sob a responsabilidade da Eletrosul no Rio Grande do Sul, e que essas obras com cronograma previsto para conclusão em 2019 sejam consideradas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) na avaliação técnica sobre a capacidade de transmissão para o próximo LER 2016.