O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Considero o debate da oposição e da situação, com relação a um tema tão importante, muito positivo, e o estamos fazendo muito bem, conforme é a função do Parlamento. Agora, a base do governo vir aqui dizer que se não for aprovado este projeto não haverá investimento não é verdade.

O deputado João Fischer disse muito bem que este ano foram arrecadados nas rodovias pedagiadas 59 milhões, 922 mil reais, quase 60 milhões de reais. Desembolsaram-se 25 milhões e 170 mil reais. Ou seja, existe em caixa, na EGR, 34 milhões, 751 mil reais.

Portanto, vir aqui dizer que se não aprovarmos os 30 milhões de reais as obras irão parar não é verdade.

Há outra coisa que não está correta. Veio um deputado aqui na tribuna dizer que esses 30 milhões de reais sairão do caixa único. Não é verdade, repito. Esses 30 milhões são recursos oriundos do Proinveste, referentes a operações de crédito do BNDES, recurso 308.

Esses 30 milhões são empréstimos tomados pelo Estado que serão pagos por todos os gaúchos, e não por aqueles que pagaram o pedágio. Se o governo tirasse esses 80 milhões do passivo potencial, que estão no caixa único e foram arrecadados nas praças de pedágios, aí sim, o dinheiro que as pessoas pagaram para passar nas rodovias pedagiadas seria utilizado nas rodovias pedagiadas. Há dinheiro. São 80 milhões. Ouvi diversas vezes aqui os deputados do governo dizerem que havia 80 milhões de passivo potencial do ano passado.

Então, vir aqui e colocar na conta da oposição e dizer que, se não forem aprovados os 30 milhões de recursos do projeto da EGR, as rodovias vão parar, não é verdade. Aliás, não vão parar porque nem andando estão.

Por exemplo, deputado Nelsinho Metalúrgico, a duplicação ERS-239 está parada desde o começo do governo Tarso. A duplicação dessa estrada não evoluiu um metro sequer, porque as capinas das rodovias pedagiadas estão atrasadas e há buracos que são tapados com os pés, apesar de existirem recursos.

Na ERS-239, arrecadou-se, neste ano, 13 milhões e 314 mil reais e gastou-se somente 4 milhões e 900 mil reais. Ou seja, há, sim, dinheiro em caixa.

Quero deixar bem claro aqui para os deputados de oposição que essa conversa que a base governista está tentando passar, de que, se votarmos contra esse projeto, as obras irão parar, não é verdade, pois dinheiro há. Se não as realizarem é por incompetência. (Não revisado pelo orador.)