O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público aqui presente e os representantes da imprensa.

Na semana passada, na reunião de líderes, discutíamos o pedido do governo no sentido de que adiássemos por uma semana a apreciação dos projetos, em virtude de uma solicitação do Cpers ao próprio Executivo e do acerto que este ainda poderia fazer com a categoria.

Algumas bancadas, num primeiro momento, manifestaram-se contrárias a tal adiamento. Quando chegamos no plenário, no entanto, tivemos a sensibilidade de dar um voto de confiança para o governo, a fim de que seus representantes pudessem novamente negociar com o magistério, rediscutir e mudar, quem sabe, uma vírgula do projeto encaminhado a esta Casa. Assim nós poderíamos tentar adequá-lo à realidade que há muitas semanas estamos discutindo dentro desta Casa. Ou seja, essa discussão é antiga.

Nesta semana, quando mais uma vez fizemos nosso pedido, da oposição, para que pudéssemos receber a mesma sensibilidade por parte da base do governo, não obtivemos resultado. O governo não quis arredar o pé para que tentássemos a negociação de uma proposta que foi apresentada hoje, em reunião de Mesa, pelo próprio Cpers.

Ou seja, algumas questões valem para o governo quando são do seu interesse. Quando são de outro interesse, que não é o do governo, não valem.

E essa questão é antiga. Quando Tarso Genro era ministro, participando do governo Lula, assinaram o indexador do Fundeb para o piso nacional. Valia o piso nacional. Posteriormente, na campanha política, quando se prometeu o pagamento do piso nacional, esse valia, indexado pelo Fundeb.

Depois, quando ganham a eleição, mandam a esta Casa uma proposta de reajuste apelidada de piso, mas que não passa nem perto de ser apelido. Neste momento, o governador nega o indexador utilizado pelo Fundeb, de cuja criação S. Exa. participou no governo federal, sendo ministro do então presidente Lula.

Depois disso, a Justiça comprova e diz que o pagamento tem de ser imediato, porque é lei. E, se houver qualquer outra proposta de reajuste ou qualquer outra negociação, isso será contra a lei, porque a lei exige o pagamento. Caso não ocorra esse pagamento, meus queridos professores, público que aqui está e colegas deputados, a questão vai se estender, nós vamos discuti-la e, daqui a alguns anos, os senhores ganharão na Justiça o recebimento em precatórios e esperarão durante 20 ou 30 anos pelo pagamento desse valor.

Agora, a pergunta que faço: se durante a campanha eleitoral tinham condições de pagar o piso nacional, tinham a fórmula mágica para isso, e todos os governadores anteriores tiveram má vontade, como agora, quando assumem o governo, perdem a fórmula mágica, dizem que não vão poder pagar o devido, contestam o que eles mesmos criaram, mas ficam com o resultado eleitoral em função do apoio de muitos que neles acreditaram e, hoje, estão aqui requerendo o seu direito?

Por isso, nós, da bancada do PSDB, pedimos a sensibilidade do governo – mas não há sensibilidade – para retirar o pedido de urgência, a fim de que tenhamos outra proposta de pagamento imediato do piso. Acreditamos e queremos o pagamento imediato, conforme foi prometido em campanha.

Isto, do meu ponto de vista, é estelionato eleitoral: prometer algo e não cumpri-lo. A base do governo em Brasília, o senador Cristovam Buarque, que já foi citado aqui, disse, nesta semana, que Tarso está fora da lei e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

A base do governo ainda diz mais: que o Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso, questionando como é possível que um governo não cumpra a lei.

O que estamos querendo aqui é simplesmente que se cumpra uma promessa de campanha. Não prometemos isso na campanha, nem outros partidos. Quem o prometeu teve vantagem nisso, mas agora está enrolando e não quer pagar o piso. Queremos o pagamento conforme foi prometido em campanha e queremos ver a fórmula mágica que tinham. Agora, quero ver se vão pagá-lo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)