O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo o público que nos acompanha firme e forte desde cedo neste amplo debate.
Estamos vendo uma prática frequente do governo Tarso, enquanto buscamos garantir o debate que gostaríamos de realizar da tribuna e a condição de votar.
O deputado Frederico Antunes consegue, e muito bem, apresentar um requerimento de preferência para votação da emenda antes de o governo solicitar preferência para a votação do texto.
Desde que assumi como deputado, é a primeira vez que vejo alguém conseguir apresentar um requerimento de preferência antes do governo. Não é só o requerimento de preferência que está em jogo, mas o que estamos debatendo neste momento é a utilização do regime de urgência. Diversas vezes, deputados de oposição pediram, da tribuna desta Casa, a retirada desse projeto.
Diga-se de passagem, o requerimento de preferência e o regime de urgência são uma prática antidemocrática frequente deste governo. Todos os projetos polêmicos que debatemos aqui vieram em regime de urgência e, posteriormente, foi apresentado requerimento de preferência para priorizar o texto do projeto ou apenas as emendas que eles queriam debater.
Já foi dito desta tribuna, em outra oportunidade, que, no ano de 2011, 75% dos projetos do governo Tarso entraram na Casa em regime de urgência, ou seja, não tramitaram normalmente, não foram debatidos nas comissões de mérito.
Nós do PSDB nos posicionamos em relação à emenda e ao requerimento de preferência. Como dissemos anteriormente, todos os deputados da nossa bancada que ocuparam a tribuna exigiram o pagamento imediato do piso, conforme prometido na campanha eleitoral.
Não gostaríamos de ter que votar uma emenda, deputado Frederico Antunes, fixando um prazo para o governo enviar a esta Casa um calendário para o pagamento do piso nacional. Gostaríamos que o piso nacional estivesse sendo pago agora. Isso não é exigido por nós ou pelo magistério; é exigido por lei, que deve ser cumprida – como foi dito por outro deputado aqui, o governador não pode escolher qual lei cumprirá ou qual lei é boa para o seu mandato. No entanto, em virtude da falta de atenção do governo para o Cpers, para os professores e para a oposição desta Casa; em virtude, acima de tudo, do descumprimento das promessas de campanha, votaremos a favor do requerimento. Caso tenhamos de votar essa emenda, deputado Frederico Antunes, votaremos a favor, ainda que consternados, pois não precisaríamos estar discutindo o prazo de 60 dias para o governo mandar a esta Casa uma proposta de calendário para o pagamento do piso, uma vez que esse pagamento deveria ser imediato. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)