O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público que nos assiste aqui no plenário e pela TV Assembleia.

Na semana passada, durante a reunião de líderes, quando se pediu acordo para publicar o projeto que institui o plano de empregos, funções e salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da FDRH, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, a nossa bancada e outras bancadas de oposição disseram que dariam acordo se não houvesse a criação de cargos de confiança.

Concordamos com a proposta em virtude da importância da reestruturação, da valorização e de melhores condições de trabalho aos funcionários da FDRH, que melhor desempenhariam suas funções e atenderiam a sociedade rio-grandense e o contribuinte, o que, tenho certeza, é o objetivo da fundação.

Porém, quando nossa brilhante assessoria começou a analisar o projeto, viu que estava prevista a criação de 10 cargos de confiança – três para assessores de nível superior, um para chefe de gabinete, um para chefe de assessoria jurídica, cinco para coordenadores de projeto.

Apresentamos emenda para diminuir o número de cargos de confiança e ampliar funções gratificadas, considerando que poderiam ser importantes para o quadro dos funcionários. Mas a emenda do PMDB, que acaba com os cargos de confiança, também nos contempla. Como partido e como bancada de oposição, não aceitamos que se continuem criando cargos de confiança. Já passaram de 400 os cargos criados neste governo, e o custo disso chega à casa dos 40 milhões de reais por ano. Enquanto o Estado é endividado, o governo emprega a companheirada e coloca parceiros políticos em locais estratégicos em vez de cumprir suas promessas de campanha.

Venho à tribuna, nesta tarde, encaminhar o posicionamento da bancada do PSDB em relação ao projeto de lei nº 449/2011. Votaremos a favor da emenda nº 3. Caso a emenda nº 3 venha a ser rejeitada, votaremos contra o projeto, porque não aceitamos a criação de mais cargos de confiança.

O Estado já está inchado o suficiente com os companheiros do governo Tarso, e cada projeto de reestruturação, organização e modernização de setores do governo acaba, por meio de subterfúgios, chegando a esta Casa com mais algum cargo de confiança incluído.

Não queremos que aconteça o que aconteceu em outros momentos. Já aprovamos nesta Casa, por unanimidade – bancadas de situação e bancadas de oposição –, um projeto de combate às drogas, mas os CCs que trabalhariam nisso foram parar no Gabinete do Governador. Descobrimos isso tempos depois e questionamos da tribuna, mas até hoje não obtivemos resposta do governo. À época, era líder a deputada Miriam Marroni. Por que aqueles cargos de confiança criados para o combate às drogas foram lotados no gabinete do governador?

Por incharem a máquina pública e endividarem ainda mais o Estado do Rio Grande do Sul ao criar cargos de confiança em vez de priorizar áreas essenciais do governo, somos contrários à criação de CCs.

Repito: votaremos a favor da emenda nº 3, mas, se não for aprovada, votaremos contra o projeto de lei, mesmo reconhecendo a importância da matéria para a reestruturação da FDRH.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)