O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A alternância de deputados hoje na tribuna para tratar do mesmo tema, o piso nacional do magistério, não é repetição; representa, isso sim, a importância que o assunto tem no cenário do Estado do Rio Grande do Sul. Primeiro, porque no ano de 2010, durante a campanha eleitoral, pautou-se parte da discussão no pagamento do piso nacional. E, segundo, porque esta Casa democrática e de direito tem que trazer o debate aqui para dentro. Precisamos aprovar os projetos de lei propostos pelo Executivo, e um deles é justamente o suposto piso inventado pelo governo do Estado no valor de 1 mil e 260 reais.

Esse piso nacional, muito bem falaram os deputados Frederico Antunes e Pedro Pereira, foi inventado pelo governador Tarso. Hoje, temos uma lei que diz muito claramente que o indexador do reajuste é determinado pelo Fundeb e ficou definido em 22%, no valor de 1 mil e 451 reais. Portanto, valor menor do que isso não é piso nacional. Isso é o que a lei especifica e é o que tem de ser pago.

Esse reajuste que o governo cria dizendo que é para pagar o piso é para iludir o professor e a sociedade gaúcha, mas não vai colar, colegas deputados.

Pela avaliação do corpo técnico da nossa bancada, esse 1 mil e 260 reais que o governo propõe ser pago até 2014 corresponde a 87% do valor que deveria ser pago hoje, reajustado pelo Fundeb em 1 mil e 451 reais. Ou seja, o valor que será pago em 2014 pelo governo é 87% do que deveria ser o valor atual do piso.

Hoje, o salário mínimo do professor é de 791 reais e 8 centavos, com mais 77 reais e 84 centavos de parcela autônoma, chegando a 868 reais e 92 centavos por 40 horas. Esse valor representa, em relação ao 1 mil e 260 reais, que é a proposta do governo, um aumento de 45%, e não o aumento que o governo propagandeou, de 76,68%, conforme foi publicado em diversos jornais de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul.

E aqui, deputado Pedro Pereira, está outra inverdade que o governo tenta passar para a sociedade gaúcha. Além de tudo, deputado Pedro Pereira, estão comparando dois anos de inflação, 2010 com 2011, para quatro anos de reajuste, de 2011 a 2014.

Não entendo a conta que o governo faz, e não só essa conta, mas as diversas contas que trouxeram para esta Casa no debate de projetos que não traziam aquilo que o governo passava para a sociedade gaúcha, segundo a realidade do que debatíamos nesta Casa.

Nesse suposto aumento que o governo propõe, deputado Frederico Antunes, o mais interessante é que 56% será dado nos últimos oito meses de governo, mostrando que querem angariar votos, como fizeram durante a campanha de 2010, quando pautaram seu programa de governo no pagamento do piso nacional. Grande parte dos professores apoiou o governo atual em virtude do que propôs na campanha, no entanto a proposta de pagamento é o parcelamento dos 56% do valor total do reajuste nos últimos oito meses de governo.

O governador Tarso não tem como fugir, terá de respeitar a lei que ele mesmo assinou e promulgou quando ministro, que é o pagamento de 1 mil, 451 reais como piso nacional, e terá de cumprir as promessas de campanha.

Muitas vezes a classe política é descredenciada e desvalorizada porque faz diversas promessas de campanha e, posteriormente, quando assume o governo, não as cumpre.

Aqui está a principal promessa de campanha do governo Tarso, e não estou vendo futuro, não estou vendo luz no fim do túnel indicando que será cumprida.

Quando dizem que a proposta é pagar o piso, não estão dizendo a verdade. É mentira. O piso é 1 mil, 451 reais, indexado pelo Fundeb.

Cumpra o que o senhor assinou, governador. Cumpra o que o senhor prometeu durante a campanha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)