O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo o público presente que se manifesta nesta tarde sobre o projeto de lei nº 226/2011 e suas emendas, num posicionamento democrático e justo. Parabenizo pela atuação a todos os que vieram aqui para reivindicar o que consideram correto, os seus direitos.
Apresentei a emenda nº 1 ao projeto de lei nº 226/2011, sobre o Procred, e solicito que os Srs. Deputados analisem profundamente essa emenda, que visa a diminuir o valor da parcela mínima do Procred de 100 reais para 50 reais. Se o Procred de fato é um financiamento para as pessoas de baixa renda, aqueles que não têm condições poderão pagar o seu estudo, com o auxílio do governo, em valores menores.
Essa emenda visa a diminuir o valor da parcela de 100 reais para 50 reais sem alongar o prazo, mantendo o original, o pré-estipulado pelo projeto. Aquelas dívidas com valores menores poderão se adequar às parcelas de 50 reais e serem pagas com valores menores.
Na justificativa, busco o que a Receita Federal e alguns programas já vem fazendo, que é estipular esse valor mínimo de 50 reais. Espero que o governo possa ser sensível a essa emenda, tendo em vista que tem maioria nesta Casa. A justificativa do governo é de que a operação financeira não consegue ser paga pelo valor de 50 reais, porém isso é conseguido pela Receita Federal.
Se a justificativa da base do governo para votar contrariamente ao projeto de fato for essa, não restará dúvida de que votarão favoravelmente à emenda nº 2 do PMDB, a qual anistia as dívidas inferiores a 2 mil 951 reais e 21 centavos, haja vista que esse é o valor mínimo para a cobrança judicial sem que o poder público pague mais do que cobra.
Se de fato formos pela alegação apresentada hoje, de que a operação financeira não consegue ser subsidiada com o valor mínimo da emenda, utilizaremos, então, a mesma questão colocada pela emenda do PMDB a esta Casa.
Peço a sensibilidade da bancada do governo, dos partidos que fazem parte da base de apoio. Nós, da oposição, votaremos favoravelmente a esta emenda porque somos favoráveis ao Procred. Mesmo sendo oposição, somos coerentes e mostraremos à sociedade gaúcha que oposição se faz com coerência e beneficiando o Estado do Rio Grande do Sul. Gostaria que a situação que a situação pensasse da mesma maneira. Trata-se de uma emenda que não afeta o projeto, mas que facilita, para as pessoas de baixa renda, o parcelamento do financiamento em parcelas mínimas sem estender o prazo de pagamento. Era isso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)