O SR. LUCAS REDECKER (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Trago aqui um assunto já tratado habitualmente nesta tribuna pelos deputados que defendem a exportação do calçado gaúcho e brasileiro: a barreira imposta pela Argentina aos nossos calçados.

É sabido por todos que, na fronteira, há 3,5 milhões de pares de calçados esperando a boa vontade do governo argentino para agilizar a liberação das licenças. As empresas gaúchas perdem em torno de 40 milhões de reais com essas exportações.

Esse protecionismo que a Argentina faz ao seu produto é admirável. Cabe a qualquer país fazer protecionismo daquilo que considera importante para fomentar o desenvolvimento de setores e empresas. Não é admirável, no entanto, o que o Brasil faz em relação aos nossos produtos que estão esperando para serem exportados.

Esse assunto já foi debatido nas comissões, foi feito contato com o Ministério do Desenvolvimento, com o governo federal, com secretarias de Estado, e o problema continua.

No jornal de ontem, uma matéria relativa à cadeia primária, agricultura e pecuária, dá conta de que a importação de matéria-prima e derivados está penalizando o nosso produtor de leite.

Verifica-se, no entanto, que o maior exportador de matéria-prima para o Brasil é a Argentina, que já enviou para o nosso País 69 milhões de toneladas e está tentando ampliar a cota mensal do leite em pó de 3,3 mil toneladas para 4,4 mil toneladas.

A tendência é aumentar a importação de matéria-prima da Argentina. Contudo, não vejo protecionismo de parte do nosso País, não vejo o governo preocupado com o produtor, fazendo barreiras, estancando o produto da Argentina, como faz a Argentina em relação ao calçado gaúcho e brasileiro.

Com isso, diminui a renda do produtor de leite e também a do exportador de calçado, e quem ganha é a Argentina.

Este é mais um apelo que fazemos para termos, de fato, uma política de comércio internacional toma-lá-dá-cá.

Se podemos aceitar a importação de produtos argentinos, eles têm que aceitar a importação de produtos brasileiros, porque quem está sendo prejudicado é o produtor gaúcho.

Como representantes do Parlamento gaúcho, como representantes do governo do Rio Grande do Sul, do governo federal, temos de trabalhar para beneficiar o produtor gaúcho e as riquezas que são geradas no Estado e no Brasil. Não estou vendo isso acontecer.

Hoje mesmo fizemos contato com empresas de calçados que, pela segunda vez neste ano, têm seus produtos trancados – e continuam trancados. Toda a movimentação feita nas últimas duas semanas não adiantou quase nada. Agora, consigo ver que temos um benefício de parte da Argentina, que é a exportação do material para o Brasil.

Infelizmente, isso nos deixa tristes, chateados e mostra que estamos na contramão. Tenho certeza de que não só o deputado Lucas Redecker, mas diversos outros deputados defendem o setor primário, o setor produtivo, todos os trabalhadores envolvidos nessa cadeia e, acima de tudo, aqueles que pagam impostos para gerar os resultados positivos do Estado e do País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)