A situação de ilegalidade enfrentada pelos produtores de pássaros gaúchos ante a promulgação da lei complementar 140/2011 pela presidente Dilma, foi tema de audiência com o secretário geral de Governo, Carlos Burigo, no Centro Administrativo do Estado, há poucos dias. O encontro foi proposto pelo secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, que foi procurado pelos criadores, preocupados em regularizar a atividade.
De acordo com Redecker, desde 2011 há um déficit na emissão de licenças, pois o Estado não tem estrutura para fornecer os registros para os produtores que mantém animais em cativeiro. Para o parlamentar, o Estado falhou ao não se adaptar em tempo hábil para exercer a função, pois há uma lacuna na fiscalização no RS. “Eles estão na ilegalidade e sem registro, o que não é o objetivo dos criadores. O que estamos buscando aqui é justamente o desejo deles de atender o que diz a lei. É preciso que haja a compreensão de que quando os animais estão registrados, estamos, por consequência, protegendo a fauna”, argumentou.
O presidente da associação de Criadores de Pássaros do Sul (ACPS), Carlos Eduardo Franche, disse que os criadores buscam a solução do problema baseado em três pilares: que Estado e Ibama dialoguem sobre o tema e que a solução não seja mais adiada; uma vez resolvido o impasse, que órgãos públicos e criadores possam trabalhar juntos na definição de regras claras; que a criação de pássaros em ambiente doméstico possa ser fomentada e vista como ela realmente é, uma maneira de preservação.
Burigo ouviu o pedido das lideranças e propôs uma reunião num prazo de 30 dias, para apresentar uma solução para o problema.