O projeto de lei 202/2012, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker, que altera a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17). Redecker comemorou a aprovação do projeto, que tramita há dois anos na Casa Legislativa. “A parceria público-privada traz menos burocracia e vai beneficiar, principalmente, as regiões do Estado que hoje são carentes de investimentos. Será possível encaminhar os projetos para o Governo, que vai avaliar a viabilidade de execução e iniciar a licitação”, explica o parlamentar.
O projeto aprovado faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas por Redecker na Frente Parlamentar de Apoio às Parcerias Público-Privadas, por ele presidida na Assembleia Legislativa. O projeto segue agora para sanção do governador.
Sobre as PPPs no RS
Atualmente, o Rio Grande do Sul não tem nenhuma Parceria Público-Privada em andamento. No governo Yeda Crusius foi iniciado o processo para pavimentação da RS-010 (rodovia alternativa para quem usa a BR 116), porém o projeto não teve andamento no governo Tarso Genro. Outra iniciativa abortada pelo atual governo refere-se a construção de um presídio em Canoas. As PPPs tem sido largamente empregadas em diversos estados brasileiros, principalmente na construção de rodovias, de postos de saúde, hospitais, entre outros.
O que são PPPs
Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência.