O deputado estadual Lucas Redecker é autor do projeto de lei 114/2011, que busca estender o benefício IPE-SAÚDE aos estagiários que desempenham suas atividades nos Poderes e órgãos do Estado da Administração Direta, das Autarquias, Fundações instituídas e mantidas pelo Estado e Sociedades de Economia Mista. A proposta aguarda votação do parecer na Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto de lei, o estagiário poderá optar pelo benefício mediante a contribuição de 7,2% do valor da bolsa de estudo, que passaria a valer a partir do momento da contratação. “O estágio não cria vínculo empregatício, mas abre a possibilidade ao aluno de ser contratado como empregado. Portanto, com a medida, fomentamos a construção de um mercado de trabalho mais justo e uma formação profissional que propicie a vivência de conteúdos teóricos ministrados nas instituições de ensino”, diz Redecker.